{"provider_url": "https://www.guaira.pr.leg.br", "title": "17\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA: CONFIRA O QUE FOI VOTADO", "html": "

A C\u00e2mara Municipal de Gua\u00edra realizou nesta segunda-feira (08/06) a 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026, marcada por decis\u00f5es do Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar em rela\u00e7\u00e3o a duas representa\u00e7\u00f5es contra a vereadora Karina Bach. A sess\u00e3o tamb\u00e9m contou com o deferimento de indica\u00e7\u00f5es, a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios e a vota\u00e7\u00e3o de projetos importantes.

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Durante o Expediente, foram lidos e encaminhados \u00e0s comiss\u00f5es competentes os seguintes documentos do Poder Executivo:

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Mensagem n\u00ba 21 \u2013 Poder Executivo: Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA, para abertura de cr\u00e9dito no valor de R$9.375,68.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2551

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Mensagem n\u00ba 22 \u2013 Poder Executivo: Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA, para abertura de cr\u00e9dito no valor de R$684.000,00.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2553

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Mensagem n\u00ba 23 \u2013 Poder Executivo: Apresenta Projeto de Lei que institui o F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2555

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Mensagem n\u00ba 24 \u2013 Poder Executivo: Apresenta projeto de lei que altera a Lei Municipal n\u00ba 1427/2006.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2557

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As indica\u00e7\u00f5es apresentadas foram lidas no Expediente,\u00a0deferidas pela Presid\u00eancia\u00a0e encaminhadas ao Poder Executivo para an\u00e1lise e provid\u00eancias:

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Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 94 \u2013 Gilmar Soares da Fonseca:\u00a0Pavimenta\u00e7\u00e3o com bloco sextavado, implanta\u00e7\u00e3o de meio-fio e manuten\u00e7\u00e3o das tampas de bueiros na\u00a0Rua Jandira Souza (Travessa 3), na Vila Rica.

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Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 95 \u2013 Gilmar Soares da Fonseca:\u00a0Pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na\u00a0Rua Paraguai, localizada atr\u00e1s da Vila Naval, via que interliga os bairros Vila Velha e Vila Rica e d\u00e1 acesso ao\u00a0Centro de Controle Animal.

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Os vereadores aprovaram em 1\u00aa discuss\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 33 \u2013 Poder Executivo, que altera a LOA 2025, a LDO de 2025 e o PPA 2026-2029 para abertura de cr\u00e9dito no valor de\u00a0R$ 2.514.000,00. A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2540

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Em 1\u00aa discuss\u00e3o, foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 31 \u2013 Poder Executivo, que institui o\u00a0Programa Municipal de Fomento \u00e0 Ind\u00fastria, Agroind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e Turismo. Tamb\u00e9m foi aprovada a\u00a0Emenda n\u00ba 06 (CCJ)\u00a0, que corrige a subdivis\u00e3o de artigos para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 95/1998.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2525

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Os vereadores aprovaram em 1\u00aa discuss\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 32 \u2013 Vereador Adriano Richter e demais parlamentares, que institui o\u00a0\"Dia Municipal do Associativismo\"\u00a0em Gua\u00edra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2541

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O Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar analisou a\u00a0Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2026, apresentada pela vereadora\u00a0Tereza Camilo dos Santos\u00a0contra a vereadora\u00a0Karina Bach. O processo teve origem em fatos ocorridos durante a 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria (23/03/2026), quando a representada teria interrompido de forma reiterada a representante durante o uso da tribuna, em desrespeito ao decoro parlamentar.

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Ap\u00f3s instru\u00e7\u00e3o processual com oitiva de vereadores e an\u00e1lise das provas, o Conselho concluiu que n\u00e3o foram comprovadas ofensas pessoais\u00a0proferidas pela representada contra a representante, sendo aplicado o instituto da\u00a0retors\u00e3o imediata\u00a0para os eventuais excessos verbais de ambas as partes.

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Entretanto, ficou comprovada a interrup\u00e7\u00e3o indevida\u00a0da representada durante o uso da tribuna pela representante, configurando\u00a0aparte irregular\u00a0fora dos termos permitidos pelo Regimento Interno (artigos 205 e seguintes).

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Tal conduta constitui\u00a0quebra de decoro parlamentar, pun\u00edvel com\u00a0advert\u00eancia oral, nos termos do artigo 8\u00ba, I, do C\u00f3digo de \u00c9tica da C\u00e2mara Municipal de Gua\u00edra (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2015).

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Vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio:\u00a0O parecer foi\u00a0aprovado por maioria, com\u00a0voto contr\u00e1rio apenas da vereadora Mirele Paula Cetto Leite. Com a decis\u00e3o, a vereadora Karina Bach receber\u00e1 a san\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia oral.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2559

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O Conselho de \u00c9tica tamb\u00e9m analisou a\u00a0Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2026, apresentada por\u00a0Sandro Gon\u00e7alves\u00a0contra a vereadora\u00a0Karina Bach. O representante alegava que a vereadora teria divulgado dados pessoais durante pronunciamento na sess\u00e3o de 09/03/2026, al\u00e9m de imputar falsamente a pr\u00e1tica de crime.

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O Conselho opinou pelo\u00a0arquivamento da representa\u00e7\u00e3o, fundamentando que a manifesta\u00e7\u00e3o da vereadora teve como base\u00a0decis\u00e3o e documento p\u00fablico do Minist\u00e9rio P\u00fablico, regularmente acess\u00edvel e que os dados mencionados j\u00e1 se encontravam\u00a0dispon\u00edveis publicamente, inclusive por divulga\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio representado.

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O pronunciamento ocorreu no\u00a0exerc\u00edcio da atividade parlamentar\u00a0e em contexto de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de interesse p\u00fablico, incidindo a prote\u00e7\u00e3o da imunidade parlamentar material. Eventual discuss\u00e3o sobre excesso verbal ou dano moral\u00a0extrapola a compet\u00eancia do Conselho de \u00c9tica, devendo ser apreciada pelo Poder Judici\u00e1rio.

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O parecer foi\u00a0aprovado por maioria, com\u00a0voto contr\u00e1rio apenas da vereadora Mirele Paula Cetto Leite. Com a decis\u00e3o, a representa\u00e7\u00e3o foi arquivada.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2560

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Assista ao v\u00eddeo da sess\u00e3o na \u00edntegra: https://www.youtube.com/watch?v=tvhZqs6JO0o

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Confira as fotos da sess\u00e3o: https://photos.app.goo.gl/qLrEvmLhEfkAD9hU6

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A 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 ser\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira (15/06), \u00e0s 17h, no Plen\u00e1rio Roberto Zeballos Rolon. A popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da C\u00e2mara no Facebook e YouTube.

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A \u00edntegra dos projetos, indica\u00e7\u00f5es e requerimentos est\u00e1 dispon\u00edvel no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) https://sapl.guaira.pr.leg.br/

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Participe do grupo de Whatsapp e fique por dentro das not\u00edcias do Poder Legislativo Guairense: https://chat.whatsapp.com/K7ujj6JkbutBO3JwUKQWQC\"\"

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Assessoria de Imprensa CMG

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