Aten\u00e7\u00e3o para a pauta da 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria que acontece amanh\u00e3, segunda-feira (19) a partir das 16h00. Voc\u00ea \u00e9 nosso convidado para ocupar um lugar no plen\u00e1rio, e assistir de pertinho o que o seu vereador tem a falar.
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\r\nA C\u00e2mara tamb\u00e9m disponibiliza a transmiss\u00e3o em tempo real aqui pelo Face e em nosso canal no Youtubehttps://www.youtube.com/user/camaraguairapr
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\r\nA participa\u00e7\u00e3o popular deve ser h\u00e1bito constante. Um povo capaz de eleger, debater e cobrar seus representantes, tem chances bem maiores de obter sucesso em suas demandas, sejam elas individuais ou coletivas.
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\r\nLeitura das mat\u00e9rias inscritas na ordem do dia:
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\r\nMENSAGEM N\u00b0 038/2022 \u2013 autoria do Executivo Municipal\u2013 Encaminha o Projeto de Lei n\u00b0 052/2022, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 051/2022 \u2013 autoria da vereadora Karina Bach \u2013 Altera o artigo 3\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 2.163/2021 (lei que disp\u00f5e sobre fixa\u00e7\u00e3o de cartazes e concess\u00e3o de medicamentos para tratamento da esporotricose) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nOF\u00cdCIOS DIVERSOS:
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\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 111/2022 \u2013 Mirele Cetto Leite \u2013 Indica ao Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de totens que forne\u00e7am \u00e1gua fria e quente no Lago Municipal e Centro N\u00e1utico Marinas.
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\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 112/2022 \u2013 Sandro Sabino Borges \u2013 Indica ao Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de lombadas entre as rotat\u00f3rias da Avenida Thomaz Luiz Zeballos e da Rua Muntoreanu.
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\r\nREQUERIMENTO N\u00b0 017/2022 \u2013 Sandro Sabino Borges \u2013 Solicita informa\u00e7\u00f5es ao Executivo Municipal, referente a lista de espera de pacientes (em todas as especialidades) que aguardam consulta fora do Munic\u00edpio.
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\r\nORDEM DO DIA:
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\r\n2\u00aa E \u00daLTIMA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 005/2022 \u2013 autoria da vereadora Mirele Cetto Leite\u2013 Institui o benef\u00edcio tribut\u00e1rio denominado Programa IPTU Verde no Munic\u00edpio de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nEXPLICA\u00c7\u00c3O DO PROJETO:
\r\nDe acordo com a mat\u00e9ria, o projeto consiste na aplica\u00e7\u00e3o de um percentual de desconto sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele ser\u00e1 concedido para os novos empreendimentos que adotam medidas sustent\u00e1veis visando a preserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ou regenera\u00e7\u00e3o do meio ambiente.
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\r\nLEITURA DO PARECER N\u00b0 037/2022 \u2013 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u2013 favor\u00e1vel ao Projeto de lei n\u00b0 048/2022
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\r\nLEITURA DO PARECER N\u00b0 011/2022 \u2013 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia \u2013 favor\u00e1vel ao Projeto de lei n\u00b0 048/2022.
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\r\n\u00daNICA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DA EMENDA MODIFICATIVA N\u00b0 10/2022 \u2013 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u2013 Altera o artigo 5\u00b0 do Projeto de Lei n\u00b0 048/2022, substituindo o termo \u201cbebidas alco\u00f3licas\u201d por \u201cdestilados\u201d.
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\r\n1\u00aa DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00b0 048/2022 \u2013 autoria da vereadora Ligia Lumi Tsukamoto Suga, tendo como coautores os vereadores S\u00e9rio Korb Bastos, Karina Bach e Tereza Camilo dos Santos \u2013 Institui o programa \u201cFeira Solid\u00e1ria\u201d, autorizando entidades assistenciais a expor e comercializar produtos, bem como receber doa\u00e7\u00f5es em pra\u00e7as municipais de Gua\u00edra.
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\r\nEXPLICA\u00c7\u00c3O DO PROJETO:
\r\nO texto frisa que a Feria Solid\u00e1ria ser\u00e1 destinado apenas a
\r\nentidades assistenciais sem fins lucrativos que atuam no Munic\u00edpio, previamente definidas pelo Poder Executivo, e que poder\u00e1 acontecer at\u00e9 duas vezes ao m\u00eas.
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\r\nLEITURA DO PARECER N\u00b0 038/2022 \u2013 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u2013 favor\u00e1vel ao Projeto de Lei n\u00b0 046/2022.
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\r\nLEITURA DO PARECER N\u00b0 012/2022 \u2013 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia \u2013 favor\u00e1vel ao Projeto de lei n\u00b0 046/2022.
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\r\n\u00daNICA DISCUSS\u00c3O DA EMENDA MODIFICATIVA N\u00b0 11/2022 \u2013 Altera o artigo 2\u00b0, incisos I e II, assim como os artigos 4\u00b0 e par\u00e1grafo \u00fanico, 14, 45 e 49, todos do Projeto de Lei n\u00b0 046/2022, que regulamenta o processo de escolha e exerc\u00edcio do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede P\u00fablica de Ensino Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n1\u00aa DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00b0 046/2022 \u2013 Executivo Municipal\u2013 Regulamenta o processo de escolha e exerc\u00edcio do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede P\u00fablica de Ensino Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nEXPLICA\u00c7\u00c3O DO PROJETO:
\r\nConforme o texto, o projeto est\u00e1 amparado na necessidade de\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o do procedimento de escolha de gestores das institui\u00e7\u00f5es escolares e atendimento aos requisitos da\u00a0norma legal nacional, garantindo assim, que o Munic\u00edpio esteja em concord\u00e2ncia com a Lei do FUNDEB, podendo ent\u00e3o, receber plenamente todos os recursos devidos.
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\r\nLEITURA DO PARECER N\u00b0 039/2022 \u2013 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u2013 favor\u00e1vel ao Projeto de Lei n\u00b0 047/2022.
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\r\nLEITURA DO PARECER N\u00b0 013/2022 \u2013 Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente \u2013 favor\u00e1vel ao Projeto de lei n\u00b0 047/2022.
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\r\n1\u00aa DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00b0 047/2022 \u2013autoria do Executivo Municipal - autoriza a cess\u00e3o de um im\u00f3vel em prol de entidade civil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nEXPLICA\u00c7\u00c3O DO PROJETO:
\r\nDe acordo com a mat\u00e9ria, a cess\u00e3o refere-se a parte do im\u00f3vel situado no Bairro Santa Paula, pertencente \u00e0 Matr\u00edcula n\u00ba 12.638 do Servi\u00e7o de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca, o qual abrigava a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade daquela localidade. Considerando que atualmente o im\u00f3vel encontra-se desocupado, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal buscou dar nova finalidade ao espa\u00e7o p\u00fablico, visando atividades de cunho social para atendimento da comunidade.
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\r\nDa Assessoria/ Adriane Schirmann
\r\nArte Digital: Osvaldo Barboza
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