{"provider_url": "https://www.guaira.pr.leg.br", "title": "C\u00c2MARA APROVOU PACOTE DO PLANO DIRETOR", "html": "
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O novo Plano Diretor Municipal e um pacote de leis urban\u00edsticas que redesenham o territ\u00f3rio de Gua\u00edra foram aprovados ontem (16) pela C\u00e2mara Municipal, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, ap\u00f3s an\u00e1lise e parecer favor\u00e1vel das Comiss\u00f5es Permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. A proposta, composta por sete projetos de lei complementar, foi discutida ao longo de meses com participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e representa a maior atualiza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica desde 2008.
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A revis\u00e3o ocorre num contexto de expans\u00e3o demogr\u00e1fica e novas demandas territoriais. A nova legisla\u00e7\u00e3o substitui completamente o plano anterior, em vigor h\u00e1 17 anos, e atualiza diretrizes de gest\u00e3o do territ\u00f3rio, zoneamento, mobilidade urbana, habita\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o ambiental, expans\u00e3o da \u00e1rea urbana e estrutura da malha vi\u00e1ria.
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Al\u00e9m do Plano Diretor, foram aprovados o novo Per\u00edmetro Urbano, o Sistema Vi\u00e1rio Municipal, a lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, o Parcelamento do Solo Urbano, o novo C\u00f3digo de Obras e o novo C\u00f3digo de Posturas. Todas essas propostas formam um corpo jur\u00eddico integrado que passa a orientar o planejamento territorial de Gua\u00edra nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.
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O processo de revis\u00e3o n\u00e3o surgiu de forma isolada. Desde dezembro de 2024, a Prefeitura promoveu consultas p\u00fablicas, disponibilizou as minutas das leis para an\u00e1lise da popula\u00e7\u00e3o e abriu espa\u00e7o para sugest\u00f5es e estudos t\u00e9cnicos elaborados com participa\u00e7\u00e3o de servidores municipais, profissionais de planejamento e representantes da sociedade civil.
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Em 21 de outubro de 2025, o munic\u00edpio tamb\u00e9m realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar as vers\u00f5es finais dos projetos. O encontro ocorreu no Centro Educacional Amauri Lopes e reuniu moradores, especialistas, secretarias, vereadores e representantes de entidades, que puderam debater, fazer questionamentos e acompanhar a consolida\u00e7\u00e3o do texto antes do envio ao Legislativo.
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Posteriormente, o processo incluiu ainda a Confer\u00eancia Municipal do Plano Diretor, realizada em novembro, refor\u00e7ando o car\u00e1ter participativo e a transpar\u00eancia das discuss\u00f5es. Segundo a Prefeitura, todas as etapas foram estruturadas para garantir envolvimento da comunidade e alinhamento t\u00e9cnico, resultando em um dos processos de planejamento urbano mais completos j\u00e1 conduzidos no munic\u00edpio.
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Com a aprova\u00e7\u00e3o do novo per\u00edmetro urbano, a cidade passa a contar com limites de expans\u00e3o definidos, distinguindo legalmente o que \u00e9 \u00e1rea urbana e rural e estabelecendo regras claras para futuras incorpora\u00e7\u00f5es territoriais. Essa atualiza\u00e7\u00e3o interfere diretamente na forma\u00e7\u00e3o de novos bairros, na instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos e na capacidade de planejamento da infraestrutura p\u00fablica.
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O Sistema Vi\u00e1rio aprovado reorganiza a hierarquia das vias, padroniza o tra\u00e7ado das ruas e prev\u00ea conex\u00f5es futuras, com o objetivo de melhorar o tr\u00e2nsito e a mobilidade interna. A lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo define o que pode ser constru\u00eddo em cada zona, determinando par\u00e2metros como altura, densidade e recuos. J\u00e1 o Parcelamento do Solo Urbano passa a exigir infraestrutura b\u00e1sica para aprovar novos loteamentos, diminuindo riscos de ocupa\u00e7\u00f5es irregulares. O novo C\u00f3digo de Obras moderniza processos e fiscaliza\u00e7\u00e3o, enquanto o C\u00f3digo de Posturas atualiza normas de conviv\u00eancia social e regras gerais para o uso dos espa\u00e7os urbanos.
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T\u00e9cnicos da \u00e1rea urbana afirmam que o pacote de leis cria uma base s\u00f3lida de planejamento, garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para empreendedores e moradores, fortalece a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduz conflitos hist\u00f3ricos provocados pela aus\u00eancia de par\u00e2metros claros. Na pr\u00e1tica, o conjunto aprovado estabelece condi\u00e7\u00f5es para que o desenvolvimento da cidade ocorra com responsabilidade, sustentabilidade e equil\u00edbrio entre interesses p\u00fablicos e privados.
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Agora, depois da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, as leis seguem para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e posterior publica\u00e7\u00e3o oficial. A partir disso, ter\u00e1 in\u00edcio a fase de implanta\u00e7\u00e3o, envolvendo capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cria\u00e7\u00e3o de mapas atualizados, regulamenta\u00e7\u00f5es complementares e adapta\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos internos.
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\"\u27a1\ufe0f\"Consulte na \u00edntegra: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2190
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Da Assessoria de Imprensa da CMG / Texto: Adriane Schirmann / Arte: Osvaldo Barboza
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