{"provider_url": "https://www.guaira.pr.leg.br", "title": "COMISS\u00d5ES DELIBERAM DOIS PROJETOS DO EXECUTIVO", "html": "<p><span>As Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal estiveram em atividade na manh\u00e3 desta quarta-feira (17/09), analisando e dando parecer a importantes mat\u00e9rias de autoria do Poder Executivo.</span></p>\r\n<p>\u00c0s 9 horas, as Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente reuniram-se para apreciar o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 59/2025, de autoria do Poder Executivo. A mat\u00e9ria tem como objeto a doa\u00e7\u00e3o de dois im\u00f3veis municipais \u00e0\u00a0Pol\u00edcia Federal.</p>\r\n<p>Conforme justificativa do Executivo, a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para regularizar a \u00e1rea onde j\u00e1 atua o N\u00facleo Especial de Pol\u00edcia Mar\u00edtima (NEPOM). Parte do terreno utilizado pela base ainda pertence ao munic\u00edpio, e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 etapa essencial para que a PF possa finalizar o projeto executivo e dar in\u00edcio \u00e0s obras, que incluem a constru\u00e7\u00e3o de um hangar para a Coordena\u00e7\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o A\u00e9rea (CAOP/PF) e a adequa\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro interno e dos pr\u00e9dios para ampliar o efetivo da base.</p>\r\n<p>Os im\u00f3veis, que s\u00e3o desmembramentos do Lote K-2-B, possuem \u00e1reas de\u00a0420,35 m\u00b2 e 1.078,82 m\u00b2, com valor total avaliado em R$ 461.734,39. O projeto estabelece um prazo de at\u00e9\u00a0cinco anos\u00a0para a conclus\u00e3o das obras e determina a\u00a0revers\u00e3o dos im\u00f3veis ao patrim\u00f4nio municipal\u00a0caso a Uni\u00e3o n\u00e3o lhes d\u00ea a destina\u00e7\u00e3o adequada.<br /> Saiba mais: <a href=\"https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2024\">https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2024</a></p>\r\n<p>Em sequ\u00eancia, \u00e0s 9h15, a\u00a0Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0realizou sua reuni\u00e3o para deliberar sobre o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 58/2025, tamb\u00e9m de autoria do Executivo. O teor da proposta \u00e9 a\u00a0altera\u00e7\u00e3o das leis or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio\u00a0\u2013 LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e PPA (Plano Plurianual).<br /> Saiba mais: <a href=\"https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2011\">https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2011</a></p>\r\n<p>A comiss\u00e3o, respons\u00e1vel por analisar a viabilidade financeira e o impacto or\u00e7ament\u00e1rio das proposituras, debateu o assunto e concluiu pela\u00a0adequa\u00e7\u00e3o financeira do projeto, concedendo parecer favor\u00e1vel. A mat\u00e9ria foi aprovada pela comiss\u00e3o e continuar\u00e1 seu tr\u00e2mite legislativo.</p>\r\n<p>As Comiss\u00f5es votaram favoravelmente aos projetos, que seguem agora para a pr\u00f3xima etapa do processo legislativo, a inclus\u00e3o na Ordem do Dia para vota\u00e7\u00e3o em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria.<img src=\"https://www.guaira.pr.leg.br/imagens/IMG_7734.JPG/@@images/adcbc0f5-e6e9-40a9-ae37-1b1b99d1a112.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /><img src=\"https://www.guaira.pr.leg.br/imagens/IMG_7726.JPG/@@images/0a565fcb-b9a5-4015-a009-4ef40c38059f.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p><em>Assessoria de Imprensa CMG</em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.guaira.pr.leg.br/author/Maicon", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Gua\u00edra", "type": "rich"}