10ª SESSÃO É MARCADA POR APROVAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

Dois projetos foram aprovados em segunda votação e outros três projetos foram apresentados.
10ª SESSÃO É MARCADA POR APROVAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

Foto: Maicon Barreto

Na terça-feira (22), aconteceu a 10ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Guaíra, com a aprovação de dois projetos de lei e o deferimento de indicações que visam benefícios à população. A sessão, transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa, contou com a presença de vereadores e a participação da comunidade.

Entre os projetos aprovados em segunda votação, destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 001/2015, de 27 de abril de 2015. Uma nova legislação que atualiza o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 001/2015). A iniciativa cria a Câmara Técnica dos Pequenos Negócios, um órgão consultivo com representantes do poder público e da iniciativa privada para assessorar políticas voltadas ao setor.
Uma das principais medidas é a implantação da Sala do Empreendedor, que centralizará serviços como abertura de empresas, obtenção de alvarás e acesso a licitações públicas. O projeto também fortalece a preferência para micro e pequenas empresas locais em compras governamentais e simplifica processos burocráticos.
Outro projeto aprovado por unanimidade em segunda votação é o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, do vereador Gilmar Soares da Fonseca, que institui o Programa Municipal de Robótica Educacional, promovendo o ensino de tecnologia nas escolas públicas.
Uma iniciativa que levará o ensino de robótica e tecnologias digitais para as escolas públicas, com o objetivo de desenvolver habilidades em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) entre os estudantes.
O programa inclui capacitação de professores, aquisição de kits didáticos e atividades práticas para estimular o raciocínio lógico e a inovação. A implementação será gradual, com possíveis parcerias público-privadas para ampliar o acesso à tecnologia.
Além dos projetos aprovados, também houve leitura de matérias do expediente com apresentação de outros projetos relevantes. Confira:
Mensagem nº 14/2025 (Poder Executivo): Encaminha o Projeto de Lei nº 027/2025, que propõe a prorrogação do prazo do Plano Municipal de Educação.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 (Vereadora Mirele Cetto): Institui o Programa Criança Segura em Guaíra, com ações voltadas à proteção infantil.
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 (Vereador Adriano Richter): Cria o Programa Municipal de Incentivos à Fruticultura, oferecendo mudas frutíferas e assistência técnica a agricultores familiares.