10ª SESSÃO ORDINÁRIA APROVA PARLAMENTO INTERNACIONAL, PROGRAMA PARA IDOSOS E REJEITA PROJETOS
Foto: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra realizou nesta quarta-feira (22/04) a 10ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de projetos, pela votação de crédito orçamentário de R$ 6 milhões e pela rejeição, por inconstitucionalidade, de propostas que tramitavam na Casa. A sessão aconteceu excepcionalmente na quarta-feira devido ao recesso do Feriado de Tiradentes.
Durante o Expediente, foi lido e encaminhado às comissões competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 28, de autoria de todos os vereadores, que prorroga o prazo para implementação da Lei Municipal nº 2.383/2025.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2486
Todas as indicações apresentadas foram lidas no Expediente, deferidas pela Presidência e encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências:
Indicação nº 62 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Instituição de um protocolo padronizado para motoristas do transporte escolar em casos de incidentes no interior dos ônibus.
Indicação nº 63 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Criação de um cargo efetivo de monitor de transporte escolar, provido por meio de concurso público.
Indicação nº 64 – Gilmar Soares da Fonseca: Revitalização do campo de futebol da Vila São Francisco, com instalação de traves novas, cerca de proteção, rede de contenção, arquibancada e construção de banheiros.
Indicação nº 65 – Gilmar Soares da Fonseca: Instituição do "Selo de Comércio com Melhor Acessibilidade" em Guaíra.
Indicação nº 66 – Valberto Paixão da Silva: Poda de árvores na estrada de acesso à Salamanca (próximo ao asfalto do Capivari) e na região do Rancho Alegre, além de reforço do cascalhamento.
Indicação nº 67 – Valberto Paixão da Silva: Reforço do cascalhamento na estrada da Comunidade do Espírito Santo e reparos em trecho próximo ao córrego.
A Ordem do Dia foi marcada pela aprovação unânime de projetos em 2ª votação:
Projeto de Lei nº 23 – Poder Executivo: Institui o Programa de Acolhimento Familiar para a Pessoa Idosa em Guaíra, fortalecendo as políticas de proteção à terceira idade. Com a aprovação final, a proposta segue para sanção do Executivo.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2413
Projeto de Lei nº 25 – Vereador Adriano Richter: Cria o PARLIM – Parlamento Internacional Municipal, formado pela Câmara Municipal de Guaíra e a Junta Municipal de Saltos Del Guairá, no Paraguai. A iniciativa histórica, que fortalece os laços institucionais entre os dois municípios fronteiriços, também segue para sanção.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2430
Projeto de Lei nº 26 – Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 2.346/2024 para fixar um teto à bolsa-auxílio para famílias guardiãs de crianças e adolescentes. Aprovado em 2ª discussão, segue para sanção.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2442
Em 1ª discussão e votação, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 29 – Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, para abertura de crédito no valor de R$ 6.018.510,76.
https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2488
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) apresentou pareceres sobre projetos em tramitação na Casa:
Parecer nº 20 – CCJ (inconstitucionalidade do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que dispõe sobre a criação das Emendas Parlamentares Impositivas) – aprovado por unanimidade.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2491
Parecer nº 21 – CCJ (inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 44/2025, que institui fornecimento de alimentação aos alunos das escolas públicas municipais durante o período de férias) – aprovado por maioria (Voto contrário: Mirele Paula Cetto Leite).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2492
Parecer nº 22 – CCJ (inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 13/2026, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de violência contra os profissionais da educação) – aprovado por maioria (Votos contrários: Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2493
Parecer nº 23 – CCJ (inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 17/2026 e da Emenda nº 03/2026, que instituem o Programa de Transporte Seguro e Humanizado às Gestantes, Puérperas e Recém-nascidos atendidos pelo SUS) – aprovado por maioria (Votos contrários: Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2494
Também foi aprovado, por unanimidade e em única votação, o recebimento da Representação nº 02 – Sandro Gonçalves: Representação por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Karina Bach.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2485
Assista ao vídeo da sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=NLcT2w2o934&t=4313s
https://www.youtube.com/watch?v=WLaQ_7G9GQ0&t=569s (continuação)
A íntegra dos projetos, indicações e requerimentos está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br/
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A 11ª Sessão Ordinária de 2026 acontecerá na próxima segunda-feira (27/04), às 17h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.
Assessoria de Imprensa CMG