31ª SESSÃO: UTILIDADE PÚBLICA PARA ALIANÇA BRASILEIRA DE CAPOEIRA, VOTAÇÃO DE PROJETOS, REQUERIMENTOS E MAIS
Foto: Maicon Barreto
A Câmara Municipal de Guaíra realizou, nesta segunda-feira (13/10), a 31ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação unânime de todos os projetos e requerimentos submetidos à votação, além do deferimento de todas as indicações apresentadas pelos vereadores.
Utilidade Pública à Aliança Brasileira de Capoeira
Destaque para o Projeto de Lei Nº 69/2025, de autoria dos vereadores Adriano Richter, Givanildo Tirolti, João Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco e Tereza Camilo dos Santos, que declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos Aliança Brasileira de Capoeira - Guaíra.
O projeto reconhece a capoeira não apenas como uma manifestação cultural afro-brasileira, mas como um relevante instrumento de esporte, arte e educação, que contribui significativamente para a formação cidadã, inclusão social e o fortalecimento de valores como respeito e disciplina entre crianças, jovens e adultos da comunidade. A concessão do título de utilidade pública permite à Aliança firmar parcerias e convênios com o Poder Público Municipal, ampliando o alcance de suas ações. O grupo da Aliança Brasileira de Capoeira prestigiou a leitura da matéria no Plenário, celebrando o reconhecimento do valor do trabalho contínuo e socialmente responsável que a entidade desenvolve em Guaíra. A matéria seguirá agora para apreciação das Comissões Permanentes.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2083
Ordem do Dia e Votações
Entre as matérias de maior destaque aprovadas por unanimidade na Ordem do Dia, estavam os projetos do Poder Executivo que visam a suplementação orçamentária:
O Projeto de Lei Nº 62/2025, que altera a LOA, LDO e PPA, foi aprovado em 1ª discussão e votação para a criação de dotação por excesso de arrecadação, permitindo a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 610.270,00.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2044
Também em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 68/2025, que altera a legislação orçamentária para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar ainda maior, no montante de R$ 1.618.696,44, igualmente por excesso de arrecadação.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2072
No campo da fiscalização, foram aprovados por unanimidade três importantes Requerimentos, que buscam transparência e soluções para problemas cruciais:
Requerimento Nº 27/2025 (Vereadora Mirele Paula Cetto Leite): Solicita cópia de contratos e ordens de serviço nas áreas hidráulicas, elétrica e de internet, visando a transparência na aplicação de recursos.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2080
Requerimento Nº 28/2025 (Diversos Vereadores): Cobra informações do Prefeito sobre o conhecimento da SANEPAR a respeito do despejo de esgoto a céu aberto no Rio Paraná e em áreas públicas, as causas, medidas emergenciais e prazo para solução definitiva.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2081
Requerimento Nº 29/2025 (Vereadora Karina Bach): Requer informações da Secretaria de Saúde sobre a demora na realização de exames médicos, o número de pacientes em espera e as ações para solucionar a fila.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2082
Indicações para melhorias
Todas as indicações apresentadas na pauta foram deferidas e enviadas ao Poder Executivo para análise e providências. Entre elas, destacam-se temas de relevância social e ambiental, como: ação urgente contra o despejo de esgoto a céu aberto, disponibilização de ambulância para o distrito de Oliveira Castro e comunidade de Bela Vista, melhorias na infraestrutura de internet na Comunidade Rural de Bela Vista, implantação de um programa de recolhimento periódico de móveis e utensílios inutilizados, melhorias na infraestrutura do Módulo Esportivo, focadas no atletismo e implantação de ponto de ônibus em frente à Vila Rica.
Leituras e Encaminhamento
Durante o Expediente, foram lidas outras mensagens do Poder Executivo e Projetos de Lei de autoria dos Vereadores, que seguem para análise das comissões permanentes:
Mensagens Nº 45, 46 e 47 (Poder Executivo), que tratam de alteração de cargo para Função Gratificada, da tabela da Taxa de Coleta de Lixo e da Lei Municipal nº 1.799/2012, respectivamente.
Projeto de Lei Nº 70/2025, que revoga um dispositivo da Lei Municipal nº 2.250/2022.
Projeto de Resolução Nº 05/2025, da Mesa Diretiva, que visa alterar o limite de moções por vereador.
A íntegra das matérias legislativas e o resultado das votações estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Guaíra, através do link: https://sapl.guaira.pr.leg.br/.
Assessoria de Imprensa CMG