37ª SESSÃO TEM APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, GESTÃO ESCOLAR E MAIS
Foto: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra realizou, nesta segunda-feira (24/11), a 37ª Sessão Ordinária de 2025, em uma reunião marcada pela aprovação unânime de todos os projetos de lei colocados em votação. Três projetos essenciais que compõem o ciclo orçamentário e de planejamento do município para os próximos anos avançaram.
Em 1ª discussão e votação, três dos projetos mais importantes do ano foram aprovados por unanimidade e aguardam 2ª votação. Estes projetos estabelecem o caminho e os limites para os gastos e investimentos municipais:
Plano Plurianual – PPA 2026-2029 (PL nº 55): Define o planejamento do Governo Municipal para os próximos quatro anos, detalhando as grandes áreas de investimento.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1997
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 (PL nº 61): Estabelece as prioridades e metas que guiarão a elaboração do Orçamento para o próximo ano.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2042
Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 (PL nº 66): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2051
Em 2ª e última discussão, dois projetos de grande impacto social foram aprovados por unanimidade e seguem para a sanção do Poder Executivo:
Gestão Democrática Escolar (PL nº 70/2025): Revoga o dispositivo da Lei Municipal nº 2.250/2022 que dava voto a membros da Secretaria de Educação na eleição de diretores. A aprovação final fortalece o protagonismo da comunidade escolar na escolha dos gestores.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2084
Utilidade Pública (PL nº 69/2025): Declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos Aliança Brasileira de Capoeira – Guaíra, reconhecendo o valor cultural e social do trabalho da associação.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2083
O Expediente da sessão trouxe notícias importantes sobre planejamento e fiscalização, como a revisão do Plano Diretor Municipal, a regularidade das contas do Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2024, a criação de gratificação mensal para as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro e membros das comissões do Poder Executivo e a dotação orçamentária alterando a LOA 2025 para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00.
Todas as Indicações apresentadas pelos vereadores foram deferidas, sendo encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possível execução: Ind. 277 – Instalação de academia ao ar livre na Eletrosul e Ind. 279 – Instalação de ponto de ônibus na Vila Margarida (vereador Gilmar Soares da Fonseca), Ind. 280 – Cascalhamento na Rua Santos Dumont, na Vila Velha (vereador Valberto Paixão da Silva) e Ind. 281 – Criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública (vereadora Keila Marta Francisco).
Assista ao vídeo da sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=UygrzTJqjUQ
Todas as matérias legislativas que tramitam na Câmara estão disponíveis para consulta no SAPL Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br/
Assessoria de Imprensa CMG