38ª SESSÃO TEM PROJETOS APROVADOS, REQUERIMENTOS REJEITADOS, PEDIDO DE VISTA E MAIS

Orçamento 2026, PPA, regras para táxis e artesanato foram aprovados; pedidos de informação sobre transporte escolar e diárias foram rejeitados; e votação do Selo de Acessibilidade foi adiada
38ª SESSÃO TEM PROJETOS APROVADOS, REQUERIMENTOS REJEITADOS, PEDIDO DE VISTA E MAIS

Fotos: Maicon Barreto

A Câmara Municipal de Guaíra, em sua 38ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta segunda-feira (01/12), aprovou as peças fundamentais do planejamento municipal e importantes projetos de lei. A sessão, teve votação de matérias com aprovações e rejeições, além de apresentação de indicações.

Expediente e Indicações
Na fase do expediente, foi lida a Mensagem nº 53/2025, do Poder Executivo, que encaminha projeto para autorizar recursos destinados à reforma do prédio da Câmara. Também foi lido o Projeto de Lei nº 75/2025, que busca garantir a participação dos professores na escolha de diretores escolares.
Todas as Indicações apresentadas foram deferidas pela presidência. São elas:
Ind. 281 - Vereadora Keila Marta Francisco: Criação de um Fundo Municipal de Calamidade Pública.
Ind. 282 – Vereador Gilmar Soares da Fonseca: Implantação de uma pista municipal de motocross.
Ind. 283 – Vereador Gilmar Soares da Fonseca: Realização de estudo para atendimento em tempo integral na Escola Rita Ana de Cassia.
Ind. 284 – Vereador Claudemir Delfino da Silva: Criação de um programa municipal para distribuição de sensores de glicose a pacientes com diabetes tipo 1.
Ordem do Dia: Votações
Na ordem do dia, os vereadores deliberaram sobre as principais leis do ciclo orçamentário e outros projetos:
Aprovados em 2ª Votação:
PLO 55/2025 (Poder Executivo): Aprova o Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para o período de 2026 a 2029. Foi aprovado por unanimidade.

PLO 61/2025 (Poder Executivo): Estabelece as Diretrizes Orçamentárias que orientarão a elaboração do orçamento do próximo ano. Aprovado por unanimidade.

PLO 66/2025 (Poder Executivo): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026. Aprovado por unanimidade.

Aprovados em 1ª Votação (seguem para 2ª votação):
PLO 76/2025 (Adriano Richter): Altera a idade máxima dos veículos que podem ser utilizados no serviço de táxi no município. O projeto e a Emenda nº 27, de aprimoramento de redação, foram aprovados por unanimidade.

PLO 77/2025 (Adriano Richter): Institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato (PMIA) e torna a Feira do Artesão evento oficial de Guaíra. Projeto e emenda foram aprovados por unanimidade.

Projeto com Pedido de Vista:
PLO 74/2025 (Gilmar Soares da Fonseca): Que institui o "Selo de Comércio com Melhor Acessibilidade". Foi apresentado um pedido de vista pela vereadora Cristiane Giangarelli, que foi aprovado por maioria. Votaram contra o adiamento os vereadores Adriano Richter, Gilmar Soares da Fonseca e Givanildo Tirolti. A matéria retornará à pauta após o prazo regimental do pedido de vista.

Requerimentos Rejeitados:
Dois requerimentos de informação foram submetidos à votação e rejeitados:
Req. 33/2025 (Karina Bach): Pedia informações sobre transporte escolar. Foi reprovado por maioria, com votos favoráveis apenas dos vereadores Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite.

Req. 34/2025 (Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite): Solicitava detalhes sobre diárias referentes a uma viagem. Foi reprovado por maioria, recebendo votos favoráveis apenas das autoras, Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite.

Os textos completos de todas as matérias, votos detalhados e a gravação integral da sessão estão disponíveis para consulta pública no SAPL Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br/.
Assista ao vídeo da sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=axth7EPtf_Y

Assessoria de Imprensa CMG