40ª SESSÃO ORDINÁRIA: PLANO DIRETOR AVANÇA, PROJETO DE DENÚNCIA REJEITADO E HOMENAGEM A AÇÃO SOLIDÁRIA

A Câmara Municipal de Guaíra realizou nesta segunda-feira (15/12) a 40ª e última Sessão Ordinária de 2025, marcando o encerramento do ano legislativo com aprovação, rejeição e pedido de vista de projetos, além do deferimento de indicações.

Na abertura dos trabalhos do Expediente, foi lida a Mensagem nº 55/2025, do Poder Executivo, que encaminha veto ao Projeto de Lei nº 70, que previa alteração nas regras para o processo de escolha dos diretores das escolas da rede municipal. Também foram apresentadas as Correspondências nº 36 e 37, incluindo o envio das leis orçamentárias sancionadas e resposta da Sanepar.

Todas as Indicações apresentadas pelos parlamentares foram deferidas pela Presidência e seguem para análise do Executivo. As demandas aprovadas incluem:

Tradução em Libras na UPA e outros setores públicos; instalação de lombada na Rua das Rosas; melhorias no sistema de drenagem pluvial em vias específicas; direito de escolha de árvores pelos moradores; instalação de pontos de ônibus adquiridos via emenda parlamentar; homenagem póstuma com nomeação de praça e revisão de faixas de estacionamento em pontos comerciais.

Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre projetos de grande relevância:

✅ APROVADOS EM 2ª VOTAÇÃO (AGORA SEGUEM PARA SANÇÃO DO PREFEITO):

PL 78/2025 (Executivo): Ajusta a LOA 2025, PPA e LDO para abertura de crédito de R$ 20 mil. Aprovado por unanimidade.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2183

PL 79/2025 (Executivo): Institui gratificação mensal para agentes de contratação, pregoeiros e membros de comissões de licitação. Aprovado por unanimidade.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2189

✅ APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO (SEGUEM PARA 2ª VOTAÇÃO):

PACOTE COMPLETO DO PLANO DIRETOR (PLC 05 a 12/2025): Todas as oito leis complementares que compõem a revisão do Plano Diretor de Guaíra foram aprovadas em primeira discussão por unanimidade. O pacote inclui:

• Revisão do Plano Diretor
• Novo perímetro urbano
• Sistema Viário municipal
• Uso e ocupação do solo
• Parcelamento do solo urbano
• Código de Obras
• Código de Posturas
• Estudos de Impacto de Vizinhança e Ambiental
• PL 80/2025 (Executivo): Autoriza a liberação de R$ 3.745.163,53 para custeio da reforma do prédio da Câmara. Aprovado por unanimidade.

⏸️ PROJETO COM PEDIDO DE VISTA:

PL 74/2025 (Gilmar Soares): Que institui o "Selo de Comércio com Melhor Acessibilidade". O próprio autor, vereador Gilmar Soares, solicitou vista da matéria, pedido aprovado por unanimidade. O projeto retornará à pauta após o prazo regimental.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2138

❌ PROJETO REJEITADO:

PL 54/2025 (Cristiane Giangarelli, Karina Bach e Mirele Cetto): Que instituía recompensa financeira por denúncias de depredação do patrimônio público. Foi rejeitado por maioria, recebendo votos favoráveis apenas das vereadoras Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1990

✅ HOMENAGEM APROVADA:

Moção de Aplausos nº 09/2025 (Karina Bach e outros): Foi aprovada por unanimidade, homenageando os idealizadores da campanha de ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A Moção, de autoria da vereadora Karina Bach e com a coautoria de todos os demais vereadores, presta Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Ivan Wachsmann, à Sra. Fernanda Martinazzo e ao Sr. Cristiano Fumio Wagatsuma. O documento destaca a mobilização exemplar da comunidade de Guaíra, que, sob a liderança dos homenageados e com apoio integral do poder público e da iniciativa privada, arrecadou e enviou 85 toneladas de doações ao estado vizinho, em resposta à pior catástrofe natural já registrada no Rio Grande do Sul. A Câmara reconhece, por meio desta moção, o profundo respeito e gratidão por cidadãos que, com empenho e generosidade, fazem a diferença na vida de tantas pessoas.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2288

Também foi aprovado o Requerimento nº 36/2025, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que solicita documentos sobre contratos de palestras, assessorias e o desfile cívico de 7 de setembro.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2294

O pacote completo de Leis Complementares do Plano Diretor seguirá agora para a 2ª discussão e votação final, que ocorrerá em Sessão Extraordinária convocada para terça-feira (16/12), às 17h.

Os textos completos de todas as matérias, votos detalhados e a gravação integral da sessão estão disponíveis para consulta pública no SAPL Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br/

Assista ao vídeo da sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=28ip8RyUhxk&t=6s

Assessoria de Imprensa CMG