4ª SESSÃO ORDINÁRIA REJEITA VETO, APROVA PROJETOS POR UNANIMIDADE E REQUERIMENTOS COM VOTOS CONTRÁRIOS
Foto: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra realizou nesta segunda-feira (09/03) a 4ª Sessão Ordinária de 2026, com pauta que incluiu projetos do Executivo e do Legislativo, indicações dos vereadores e requerimentos de informação. O plenário recebeu a população que acompanhou presencialmente e pelas redes sociais os trabalhos legislativos.
PROJETOS DO EXECUTIVO SÃO PROTOCOLADOS
Durante o Expediente, foram lidos e encaminhados às comissões competentes os seguintes projetos:
Mensagem nº 11 – Poder Executivo: Projeto de Lei nº 020/2026, que institui a Gratificação por Atividades de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural (GATPUR) em Guaíra, beneficiando servidores da área.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2367
Mensagem nº 12 – Poder Executivo: Projeto de Lei nº 021/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.933/2015.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2369
Mensagem nº 13 – Poder Executivo: Projeto de Lei nº 022/2026, que ajusta a Lei Orçamentária Anual 2026, o Plano Plurianual 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para criação de dotação por redução no valor de R$ 175.500,00.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2386
INDICAÇÕES DEFERIDAS
Todas as indicações apresentadas foram lidas no Expediente e deferidas pela Presidência, sendo encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências:
Indicação nº 20 – Gilmar Soares da Fonseca: Parquinho infantil no Bairro Eletrosul (entre o Ginásio de Esportes e a Creche Adam Petri).
Indicação nº 21 – Gilmar Soares da Fonseca: Academia ao ar livre no distrito de Bela Vista, onde anteriormente existia uma academia que foi retirada.
Indicação nº 22 – João Carlos Hartekoff: Ponto de ônibus na Avenida Paraná, ao lado do Posto Stop e próximo à Casa Lar.
Indicação nº 23 – Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite: Pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida José Gomes da Silva, no distrito de Oliveira Castro.
Indicação nº 24 – Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite: Campanha de conscientização no distrito de Oliveira Castro sobre riscos e proibição da queima de entulhos e resíduos.
Indicação nº 26 – João Carlos Hartekoff e Keila Marta Francisco: Bancos de pergolado no parque infantil da Praça Duque de Caxias.
Indicação nº 27 – Adriano Richter e demais vereadores: Elaboração de projeto de lei que institui o Programa "Bolsa Universitária Guaíra", com auxílio financeiro a estudantes do município matriculados em cursos de graduação presenciais.
Indicação nº 28 – Cristiane Giangarelli, Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite: Aquisição de televisores interativos para as salas de aula da rede municipal de ensino.
Indicação nº 29 – Cristiane Giangarelli, Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite: Poda de árvores no Bairro São José, especialmente nas proximidades da Escola Municipal Irmã Maria Leônia.
ORDEM DO DIA: PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE E REQUERIMENTOS COM DIVERGÊNCIAS
VETO REJEITADO
Em votação unânime, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que rejeita o veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 070/2025. A proposta, de iniciativa do Legislativo, altera a Lei Municipal nº 2.250/2022 para retirar da Secretaria Municipal de Educação o direito ao voto nas eleições para diretores das escolas do município.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2384
PROJETOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO AVANÇAM
Os vereadores aprovaram por unanimidade:
2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 12 – Poder Executivo: Criação de dotação por superávit no valor de R$ 4.115.200,00, com ajustes na LOA, PPA e LDO.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2337
Emenda nº 01 – Mesa Diretiva: Acrescenta atribuições ao cargo em comissão de Assessor da Procuradoria da Mulher e altera a nomenclatura dos cargos efetivos de Analista Legislativo/Direito e Analista Legislativo/Imprensa.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2356
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 11 – Mesa Diretiva: Altera a carga horária do cargo efetivo de contador e cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Digitais.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2335
REQUERIMENTOS GERAM DEBATE E VOTAÇÕES DIVIDIDAS
Requerimento nº 04 – De autoria das vereadoras Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite, solicitando informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos autorizados pela Lei Municipal 2.212/2022, no valor de até R$ 15 milhões, destinados a ações de infraestrutura, urbanização e iluminação pública.
✅ Aprovado por maioria
❌ Votos contrários: Adriano Richter, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff e Keila Marta Francisco.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2378
Requerimento nº 05 – De autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, solicitando informações da Secretaria Municipal de Educação sobre: alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, professores em atividade e número total de estagiários vinculados à Secretaria
✅ Aprovado por maioria
❌ Votos contrários: Claudemir Delfino da Silva, Givanildo José Tirolti e João Carlos Hartekoff.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2379
Assista ao vídeo da sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=k2EgvOyX1-E
A 5ª Sessão Ordinária de 2026 está prevista para a próxima segunda-feira (16/03), às 17h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.
A íntegra dos projetos, indicações e requerimentos está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), acessível pelo site oficial da Câmara.
https://sapl.guaira.pr.leg.br/
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Assessoria de Imprensa CMG