5ª SESSÃO ORDINÁRIA: PROJETOS APROVADOS E HOMENAGEM À EDUCAÇÃO

A Câmara Municipal de Guaíra realizou na segunda-feira (16/03) a 5ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta que incluiu projetos do Executivo e do Legislativo, indicações dos vereadores, requerimento de informação e moção de reconhecimento.

PROJETOS PROTOCOLADOS E RESPOSTA DO EXECUTIVO A REQUERIMENTOS

Durante o Expediente, foram lidos e encaminhados às comissões competentes os seguintes projetos e ofícios:

Mensagem nº 14 – Poder Executivo: Projeto de Lei nº 023/2026, que institui o Programa Acolhimento Familiar para a Pessoa Idosa em Guaíra, fortalecendo as políticas de proteção à terceira idade.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2412

Mensagem nº 15 – Poder Executivo: Projeto de Lei nº 024/2026, que altera a LOA 2026 e ajusta programações do PPA e LDO para criação de dotação por excesso de arrecadação, com abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2410

Ofício nº 119 – Poder Executivo: Resposta ao Requerimento nº 001/2026, de autoria das vereadoras Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2415

Ofício nº 124 – Poder Executivo: Solicitação de dilação de prazo por mais 15 dias para resposta ao Requerimento nº 003/2026.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2416

INDICAÇÕES DEFERIDAS

Todas as indicações apresentadas foram lidas no Expediente e deferidas pela Presidência, sendo encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências:

Indicação nº 25 – Claudemir Delfino da Silva: Cobertura no portão de entrada e saída das crianças da Escola Municipal Rita de Cássia.

Indicação nº 30 – Cristiane Giangarelli, Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite: Disponibilização de requisição para aquisição de óleo dois tempos e/ou combustível para sopradores utilizados na limpeza dos pátios das escolas municipais e CMEIs.

Indicação nº 31 – Gilmar Soares da Fonseca: Melhorias na estrutura física do espaço destinado à Equoterapia em Guaíra.

Indicação nº 33 – Keila Marta Francisco: Atualização das informações referentes aos Conselhos Municipais ativos no site oficial da Prefeitura, na aba "Serviços".

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

A Ordem do Dia foi marcada pela votação de diversos projetos, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores:

2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 11 – Mesa Diretiva: Altera a carga horária do cargo efetivo de contador e cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Digitais.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2335

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 19 – Poder Executivo: Criação de dotação por excesso de arrecadação para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619.695,33.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2358

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 22 – Poder Executivo: Criação de dotação por redução no valor de R$ 175.500,00, com ajustes na LOA, PPA e LDO.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2387

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 14 – Poder Executivo: Autoriza o ingresso do Município de Guaíra no Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Paraná (CIASOP).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2341

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 75 – Mirela Paula Cetto Leite e coautores: Altera a Lei Municipal nº 2.250/2022 para assegurar a participação dos profissionais do magistério nos processos de escolha dos diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2143

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 16 – Mesa Diretiva: Autoriza o pagamento retroativo de anuênios e licenças-prêmio aos agentes públicos efetivos ativos do Poder Legislativo referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2350

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 09 – Adriano Richter e demais vereadores: Possibilita a conversão de multas de trânsito de natureza leve e média em doação de sangue e medula óssea – o projeto "Multa Solidária".
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2333

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 15 – Poder Executivo: Autoriza o Município a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência (CORIPA).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2343

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 18 – Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.024/2017.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2355

REQUERIMENTO APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO

O Requerimento nº 06, de autoria das vereadoras Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite, solicita informações ao Poder Executivo sobre o atendimento realizado no Distrito de Oliveira Castro, referente a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Assistentes Sociais, dinâmica e periodicidade dos atendimentos, forma de acompanhamento das famílias e serviços ofertados à população distrital. A matéria foi aprovada por maioria, registrando voto contrário apenas do vereador Givanildo Tirolti.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2380

HOMENAGEM À EDUCAÇÃO

Por iniciativa do vereador Valberto Paixão da Silva e coautoria dos demais parlamentares, foi aprovada a Moção nº 01, que manifesta reconhecimento aos professores da rede municipal pela conquista do Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, concedido pelo Ministério da Educação. A honraria destaca o trabalho dedicado e comprometido no processo de alfabetização das crianças da rede municipal de ensino.

A certificação máxima, divulgada oficialmente em 21 de janeiro de 2026, coloca Guaíra em uma posição de destaque no cenário nacional. O Selo Ouro é destinado a redes públicas que apresentam resultados expressivos na alfabetização de crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2414

Assista ao vídeo da sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=HZ9YuzL7axA

A 6ª Sessão Ordinária de 2026 acontece na segunda-feira (23/03), às 17h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.

A íntegra dos projetos, indicações e requerimentos está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br/

Assessoria de Imprensa CMG