9ª SESSÃO TEM VETO DO EXECUTIVO, APROVAÇÃO DE PROJETOS E REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO
Fotos: Maicon Barreto
A 9ª Sessão Ordinária de 2026 aconteceu na segunda-feira (13/04), no Plenário da Câmara Municipal de Guaíra e a pauta contou com apresentação e deferimento de indicações, aprovação de projetos e rejeição de requerimento sobre monitoramento por câmeras nas escolas.
Durante o Expediente, foram lidos e encaminhados às comissões competentes os seguintes documentos:
Mensagem nº 17 – Poder Executivo: Veto integral ao Projeto de Lei nº 09/2026, que possibilita a conversão de multas de trânsito de natureza leve e média em doação de sangue e medula óssea.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2468
Ofício nº 166 – Poder Executivo: Resposta ao Requerimento nº 07/2026, sobre a oferta e acesso à PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) para prevenção ao HIV.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2469
Ofício nº 167 – Poder Executivo: Resposta ao Requerimento nº 06/2026, sobre o atendimento no Distrito de Oliveira Castro.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2470
Ofício nº 177 – Assembleia Legislativa do Paraná – Convite para o lançamento oficial da Rede Estadual de Educação Legislativa:
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2471
Todas as indicações apresentadas foram lidas no Expediente, deferidas pela Presidência e encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências:
Indicação nº 55 – Todos os vereadores: Indicam a ampliação da cobertura do espaço onde é realizada a feira dos produtores rurais.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2472
Indicação nº 56 – Claudemir Delfino da Silva: Indica a implantação de uma rotatória no cruzamento das ruas Acácio Nunes e Oliveira Castro, no bairro Vila Velha.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2473
Indicação nº 57 – Gilmar Soares da Fonseca: Indica a instalação de placa informativa na Rua Gabriel Passos, sentido à BR-272, com o objetivo de orientar adequadamente os motoristas quanto ao trajeto correto.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2474
Indicação nº 58 – Gilmar Soares da Fonseca: Indica a revitalização e melhorias do salão comunitário da Vila São Francisco.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2475
Indicação nº 59 – Givanildo Tirolti e João Carlos Hartekoff: Indicam a construção de uma cancha de malha na comunidade do Cruzeirinho, ao lado do campo de futebol.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2476
Indicação nº 60 – Karina Bach: Indica, com urgência, serviços de poda e limpeza da vegetação na estrada que liga a Vila São Francisco à Vila Santa Clara.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2478
Indicação nº 61 – Karina Bach: Indica a descentralização dos projetos esportivos, com a implantação de atividades na região da Vila São Francisco e Vila Santa Clara.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2479
A Ordem do Dia foi marcada pela aprovação unânime de projetos importantes:
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 23 – Poder Executivo, em 1ª discussão, que institui o Programa de Acolhimento Familiar para a Pessoa Idosa em Guaíra. A proposta visa fortalecer as políticas de proteção à terceira idade.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2413
Também por unanimidade, foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 26 – Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.346/2024 para fixar um teto à bolsa-auxílio para famílias guardiãs de crianças e adolescentes.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2442
Em votação unânime, os vereadores aprovaram em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 25 – Vereador Adriano Richter, que cria o PARLIM – Parlamento Internacional Municipal, formado pela Câmara Municipal de Guaíra e a Junta Municipal de Saltos Del Guairá, no Paraguai. A iniciativa histórica fortalece os laços institucionais entre os dois municípios fronteiriços.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2430
Também foi aprovada por unanimidade a Emenda nº 04 – Adriano Richter, que modifica dispositivos do projeto para adequação ao parecer jurídico.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2460
O Requerimento nº 08, de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, foi discutido e votado pelos parlamentares. A proposição solicitava informações sobre a implementação do sistema de monitoramento por câmeras nas escolas e CMEIs da rede municipal, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.383/2025.
Após discussão em plenário, o requerimento foi rejeitado por maioria. Os únicos votos favoráveis foram das vereadoras Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2477
Assista ao vídeo da sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=dn55NpeaF0M
Devido ao recesso que antecede o Feriado de Tiradentes, a 10ª Sessão Ordinária de 2026 acontecerá na quarta-feira (22/04), às 17h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.
A íntegra dos projetos, indicações e requerimentos está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br/
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Assessoria de Imprensa CMG