A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DISCUTIU PLS COM FOCO EM IMPACTO SOCIAL, INFRAESTRUTURA E SAÚDE
A 13ª Sessão Ordinária da CMG, realizada ontem (12), trouxe, na leitura do expediente, quatro mensagens de autoria do Executivo:
A proposta de criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com ações voltadas à garantia dos direitos delas https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1771; alterações na Lei nº 1.676/2010, referente à adequação no sistema de fornecimento de café da manhã aos servidores públicos https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1771; autorização ao município para receber imóveis da Itaipu Binacional, conhecidos como vilas Santa Clara I e II e São Francisco https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1781; e mudanças na Lei nº 1.593/2008, referente ao subsídio dos conselheiros tutelares https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1785
Também foram registradas sete indicações dos vereadores. Gilmar Soares da Fonseca solicitou estudos para pavimentação da Avenida Marginal e criação de estacionamento na Avenida Coronel Otávio Tosta. Beto Salamanca pediu aquisição de um gerador e ampliação do atendimento odontológico em Bela Vista, além de melhorias no sinal de internet e instalação de ar-condicionado nas unidades de saúde rurais. Claudemir Motorista solicitou reparos na iluminação pública do bairro Higienópolis. João Carlos Hartekoff pediu zeladoria no Jardim Santa Paula, incluindo poda de árvores e recapeamento. Mirele Paula Cetto Leite sugeriu a implantação de sinalização de estacionamento regulamentado em frente à Delegacia da Polícia Civil.
Na ordem do dia, foram aprovados em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 19/2025, que institui a Escola do Legislativo https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1569 , com as emendas nº 12/2025 https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1761 e nº 15/2025 https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1784 , e o Projeto de Lei nº 25/2025, que cria o programa “Cuidando da Pele” https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1714
Além disso, foi discutido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 17/2025, sobre a regulamentação de ciclomotores e patinetes, aprovado em votação única https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1783, como também as emendas nº 13/2025 https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1762 e nº 16/2025 https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1774 relacionadas ao Projeto de Lei nº 31/2025.
O PL nº 31/2025 https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1753, que propõe a criação da Procuradoria da Mulher não foi votado, pois houve pedido de vista apresentado pela vereadora Karina Bach, aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Claudemir Deldino da Silva. Também foi aprovado o Requerimento nº 010/2025, da vereadora Mirele Cetto, que solicita informações sobre a merenda escolar https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1788
Assessoria de Imprensa/ Texto: Adriane Schirmann/ Imagens: Osvaldo Barboza
