APROVADO PROJETO QUE INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DAS MÃES GUAIRENSES
Arte: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra aprovou o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria da vereadora Mirele Cetto, que institui o Selo Empresa Amiga das Mães Guairenses. A iniciativa visa incentivar a contratação e a inclusão de mães no mercado de trabalho, garantindo melhores condições para conciliar a vida profissional e familiar.
O selo será concedido a empresas que tiverem pelo menos 10% do quadro de funcionários composto por mães com filhos de até 16 anos ou gestantes, com flexibilidade de horários para que as mães possam levar e buscar seus filhos na escola, garantindo licença semestral (em meio período) para participação em reuniões escolares, sem prejuízo salarial e disponibilizando espaço adequado para amamentação ou permitir ausências para essa finalidade.
Além disso, as empresas certificadas poderão utilizar o selo em suas divulgações institucionais e terão destaque nas mídias oficiais do município. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado indefinidamente, desde que os critérios sejam mantidos.
A proposta inclui benefícios para a sociedade, como o estímulo à contratação de mães, reduzindo desigualdades no mercado de trabalho, promoção de renda familiar e a independência financeira das mulheres, fortalecimento de políticas de inclusão e igualdade de gênero no ambiente corporativo, além do reconhecimento de empresas socialmente responsáveis, incentivando boas práticas trabalhistas.
As empresas locais interessadas em obter o selo deverão protocolar requerimento junto à Prefeitura após a regulamentação da lei, que entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial. O Poder Executivo regulamentará os procedimentos para concessão do selo, podendo incluir benefícios fiscais para as empresas participantes.