ATENÇÃO À PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Guaíra (CMG) convida a população a acompanhar a 3ª Sessão Extraordinária, que será realizada hoje (20), às 17h, com participação presencial ou acompanhamento pela transmissão ao vivo.
ATENÇÃO À PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
📝 ORDEM DO DIA

✅2ª Votação do Projeto de Lei nº 001/2026 – autoria da Mesa Diretora
Concede revisão geral anual de 4,5% sobre os vencimentos e o auxílio-alimentação dos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo.

✅2ª Votação do Projeto de Lei nº 002/2026 – autorida do Poder Executivo. Altera a LOA 2026 e ajusta o PPA 2026–2029 e a LDO, para abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 83.059.170,31.

✅2ª Votação do Projeto de Lei nº 003/2026 – autoria do Poder Executivo. Altera a LOA 2026 e ajusta o PPA e a LDO, para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00.

✅2ª Votação do Projeto de Lei nº 004/2026 – autorida do Poder Executivo. Reajusta em 4,50% os vencimentos e salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.

✅2ª Votação do Projeto de Lei nº 005/2026 – autoria do Poder Executivo. Autoriza repasses financeiros à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira para consultas e exames especializados pelo SUS.

✅2ª Votação do Projeto de Lei nº 006/2026 – autoria do Poder Executivo. Autoriza repasse financeiro a entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao SUS, conforme portarias do Ministério da Saúde.

✅2ª Votação do Projeto de Lei nº 007/2026 – autoria da Mesa Diretora. Repõe em 3,9% o valor real dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários Municipais.

Da Assessoria de Imprensa da CMG/ Texto: Adriane Schirmann/ Arte: Osvaldo Barboza