ATENÇÃO PARA A PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na próxima segunda-feira (02), a partir das 17h, a Câmara Municipal de Guaíra realizará a penúltima sessão ordinária do ano, antes do recesso parlamentar. Portanto, será um dos últimos momentos para debates e decisões antes desse intervalo.
ATENÇÃO PARA A PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
🔍LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

✅MENSAGEM N° 037/2024 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 052/2024 – que autoriza o Poder Executivo a implementar o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI N° 053/2024 – autoria do vereador Adriano Cezar Richter – Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI N° 054/2024 – autoria da Mesa Diretora – Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.221/2022 em relação às atribuições dos cargos de advogado do Poder Legislativo.
✔️OFÍCIOS DIVERSOS:
✅INDICAÇÃO N° 141/2024 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal, a construção de uma calçada/passarela com cobertura no CMEI Mario José de Farias Ferraz dando acesso as salas de aulas.

✅INDICAÇÃO N° 142/2024 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal, a criação de grupos de apoio com participação de médicos e psicólogos do Município, bem como a distribuição de remédios necessários para auxílio de fumantes que desejam parar de fumar.

✅INDICAÇÃO N° 143/2024 – autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal, a instalação de uma travessia elevada na Rua Bandeirantes, sentido Centro Náutico Marinas, a fim de evitar acidentes de trânsito nos cruzamentos com as ruas Paraguai e Santos Dumont.

✅INDICAÇÃO N° 144/2024 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal, a construção de uma Capela Mortuária para atender demanda da Vila Eletrosul e bairros adjacentes.
ORDEM DO DIA:
✅2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 044/2024 – autoria do Executivo Municipal - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras disposições (com alterações propostas via Mensagem 036/2024).

✅2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 048/2024 – autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite - Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança das escolas e centros educacionais infantis do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

✅2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 049/2024 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA , acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.

✅2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2024 – Executivo Municipal - Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA – Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.149.62 (cento e quinze mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

✅LEITURA DO PARECER N° 049/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 051/2024
✅LEITURA DO PARECER N° 008/2024 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao Projeto de Lei n° 051/2024.
✅LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 051/2024 – Adriano Cezar Richter – Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, a ser promovida pelo Município de Guaíra, e dá outras providências.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza