AUDIÊNCIA PASSOU, MAS SUA PARTICIPAÇÃO CONTINUA ABERTA!
A Câmara Municipal de Guaíra (CMG) realizou hoje (21) pela manhã a audiência pública para apresentação e discussão das três principais peças do planejamento orçamentário do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), que foram conduzidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF).
O Plano Plurianual (PPA), que orienta a execução das políticas públicas de médio prazo definindo diretrizes, objetivos e metas da administração municipal, estima receitas e despesas equilibradas que totalizam aproximadamente R$ 1,19 bilhão ao longo de quatro anos, com previsão anual de cerca de R$ 305 milhões em 2026, R$ 298 milhões em 2027, R$ 296 milhões em 2028 e R$ 298 milhões em 2029.
Os maiores recursos estão previstos para Educação (R$ 60,1 milhões), Saúde (R$ 65,5 milhões), Agricultura e Meio Ambiente (R$ 63,1 milhões), Infraestrutura e Planejamento Urbano (R$ 15,4 milhões), Turismo, Esporte e Cultura (R$ 15,2 milhões), Administração e Gestão Fiscal (R$ 28 milhões), Segurança Pública (R$ 11,7 milhões) e Assistência Social (R$ 16,6 milhões). Além disso, o planejamento reserva R$ 58,9 milhões em investimentos diretos, R$ 246 milhões em despesas correntes e R$ 200 mil para contingências.
Entre os programas que estruturam as políticas públicas estão Educação de Excelência, Saúde para Todos, Guaíra em Obras, Avança Guaíra, Gestão Fiscal e Financeira Sustentável, Emprego e Renda, Conheça Guaíra – Turismo e Cultura, Moradia Digna para Todos e Gestão SUAS e Proteção Social. O novo ciclo de planejamento incorpora ainda três programas inéditos: Guaíra Sustentável, voltado a energias renováveis e práticas ambientais; Juventude em Ação, com políticas de formação, esporte e cultura para jovens; e Cidadania Digital, que promove inclusão tecnológica e capacitação digital à população.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 projeta receita total de R$ 329,3 milhões, sendo R$ 291,2 milhões provenientes de receitas correntes, como tributos, contribuições e transferências, e R$ 38 milhões de receitas de capital. Após as deduções obrigatórias do FUNDEB, a receita líquida chega a R$ 305,1 milhões, valor que também corresponde às despesas fixadas para o período.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 detalha a aplicação desses recursos, reforçando o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal. O orçamento total está distribuído entre despesas correntes (R$ 246 milhões), despesas de capital (R$ 58,9 milhões) e reserva de contingência (R$ 200 mil).
Todos os projetos estão em análise pela Comissão de Finanças, e a partir de amanhã (22) inicia-se o prazo de 10 dias úteis para emendas na LOA, permitindo que a população encaminhe sugestões e participe do processo decisório.
Durante as audiências, a Comissão destacou que o planejamento orçamentário é construído de forma participativa e transparente, garantindo que cada recurso público seja aplicado de maneira eficiente, contribuindo para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população guairense.
A equipe técnica responsável pela condução das audiências e elaboração dos relatórios foi composta por Durcelina dos Santos Titotto (contadora), Alailsom dos Santos Silva (tesoureiro), João Víctor da Silva Queiróz (controlador interno) e Maicon Paulo Oliveira de Barreto (ouvidor do Legislativo).
Você, guairense pode assistir à explicação pelo link ou vir à Câmara Municipal de Guaíra para solicitar os projetos do PPA, LDO e LOA e apresentar suas ideias:
Da Assessoria de Imprensa da CMG / Texto: Adriane Schirmann / Fotos: Maicon Barreto