AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTA BALANÇO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025
Foto: Maicon Barreto
A Câmara Municipal de Guaíra sediou na última quinta-feira (29/05), às 16h, a Audiência Pública para apresentação e avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2025 do Poder Executivo Municipal, através das secretarias de Finanças e Saúde e do Poder Legislativo, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
As prestações de contas foram acompanhadas pelos vereadores das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Educação, Saúde e Assistência.
Destaques do relatório da Secretaria de Finanças
Receitas Totais: R$ 92,27 milhões (28,81% do orçamento atualizado), sendo:
Receitas Correntes: R$ 90,34 milhões (33,86% executado).
Receitas de Capital: R$ 1,93 milhão (3,60% executado).
Despesas Totais: R$ 95,33 milhões (30,57% do orçamento), com destaque para:
Saúde: R$ 21,02 milhões (35,22% executado).
Educação: R$ 17,30 milhões (28,46% executado).
Resultado Primário: Superávit de R$ 8,63 milhões, indicando equilíbrio nas contas públicas.
Cumprimento de Limites Legais
Despesas com Pessoal: 38,11% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite de alerta (48,6%).
Investimentos em Saúde: 30,46% dos recursos (acima do mínimo de 15%).
Investimentos em Educação: 24,64% (próximo ao mínimo de 25%).
Dívida e Disponibilidades
Dívida Consolidada Líquida: Negativa em R$ 53,44 milhões, indicando folga financeira.
Disponibilidade de Caixa: R$ 74,99 milhões, com saldo líquido positivo de R$ 15,37 milhões após compromissos.
Dados financeiros da Secretaria de Saúde
Receitas Totais: R$ 39,1 milhões (32,08% do previsto), sendo:
Recursos Próprios: R$ 14 milhões (35,7% do total aplicado).
Transferências Estaduais e Federais: R$ 7,1 milhões.
Despesas Executadas: R$ 21,02 milhões (35,22% do orçamento), com:
Atenção Básica: R$ 17,9 milhões (32,67% em despesas correntes).
Investimentos em Obras e Equipamentos: R$ 3,1 milhões (64,38% executado).
Superação de Mínimos Legais: Aplicação de 30,46% dos recursos em saúde, acima do exigido (15%).
Atendimentos e Serviços
Atenção Primária: 31.093 consultas realizadas, com destaque para:
Clínico Geral: 17.388 atendimentos.
Enfermagem: 4.025 procedimentos.
Faltantes: 10,18% (3.166 ausências).
Urgência e Emergência:
UPA: 15.770 atendimentos médicos e 56.204 procedimentos.
SAMU: 1.275 atendimentos terrestres e 8 aéreos.
Internações: 944 registros no Hospital AssisteGuaíra.
Saúde Mental (CAPS): 3.258 consultas psicossociais.
Odontologia: 4.562 consultas e 16.325 procedimentos.
Vigilância em Saúde
Combate à Dengue: 35.258 imóveis vistoriados e índice LIRA de 1,9% em março.
Agravos Notificados: 28 casos, incluindo HIV, tuberculose e sífilis.
Vacinação: 9.229 doses aplicadas no período.
Desafios e Reclamações
Fila de Espera: 12.967 pacientes aguardando consultas especializadas (e.g., neurologista, mastologista).
Absenteísmo: 21,21% de faltas em consultas do SUS.
Ouvidoria: 117 manifestações, com reclamações sobre filas (36), frota de veículos (9) e atendimento na UPA (6).
Destaques financeiros do Poder Legislativo
Receitas:
Repasses recebidos: R$ 2.951.785,88 (33,33% do previsto para o período).
Despesas:
Total executado: R$ 1.750.418,47 (20,01% do orçamento).
Saldo financeiro positivo: R$ 1.201.367,41.
Principais Despesas
Pessoal (Vencimentos e vantagens): R$ 1.048.117,58 (26,20% do previsto).
Obrigações patronais: R$ 235.104,03 (23,51% do previsto).
Serviços de terceiros (PJ): R$ 237.216,46 (51,89% do previsto).
Investimentos (Obras e equipamentos): Apenas R$ 44.630,89 executados (9,92% do previsto).
Cumprimento de Limites Legais
Despesas com pessoal:
1,52% da Receita Corrente Líquida (RCL) – bem abaixo do limite legal de 6%.
43,74% dos repasses recebidos – dentro do limite de 70%.
Desafios e Próximos Passos
Baixa execução em investimentos: Nenhum recurso foi aplicado em obras e instalações (R$ 1,6 milhões previstos).
Otimização de gastos: Aumentar eficiência na execução de despesas como material de consumo (6,78% executado) e diárias (6,78%).
Os relatórios completos do Poder Executivo estão disponíveis para consulta no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e no site da Prefeitura (www.guaira.pr.gov.br). Já os dados do Poder Legislativo estão disponíveis no site da Câmara www.guaira.pr.leg.br
Assessoria de Imprensa CMG