CÂMARA DEVERÁ TER CAMPANHA CONTRA FRAUDES DIGITAIS PARA IDOSOS
A Câmara Municipal de Guaíra aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 051/2024, de autoria do vereador Adriano Richter, que cria a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet. A medida visa proteger a população idosa, que tem sido cada vez mais alvo de fraudes digitais, especialmente após o aumento das transações online durante a pandemia de COVID-19.
A campanha terá duas frentes: uma educativa, para alertar sobre riscos da navegação na internet, fake news e compras online, e uma preventiva, para ensinar como evitar golpes e garantir a segurança de dados. A ação será realizada preferencialmente em espaços frequentados por idosos e terá um evento especial no Dia Internacional dos Idosos, em 1º de outubro.
A medida atende ao compromisso constitucional de proteger os idosos, conforme o Estatuto do Idoso, e busca garantir que essa faixa etária aproveite a internet de forma segura. A implementação da campanha será regulamentada pelo Executivo Municipal, com recursos orçamentários próprios ou suplementados, se necessário. Caso o PL seja sancionado, a lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza