CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS

Em uma importante medida para reforçar a segurança nas instituições de ensino, a Câmara Municipal de Guaíra aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 048/2024, que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em todas as escolas municipais e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). A proposta, de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, visa garantir um ambiente mais seguro para a comunidade escolar.

A justificativa para a criação da lei se baseia no aumento dos índices de violência e vandalismo em ambientes escolares, que têm se tornado uma preocupação crescente na sociedade. Com a instalação das câmeras, espera-se não apenas inibir atos de violência e condutas ilícitas, mas também proporcionar um monitoramento em tempo real, permitindo uma resposta rápida em situações de emergência.

As câmeras deverão ser instaladas em locais estratégicos, garantindo a cobertura de todas as áreas internas e externas das unidades escolares, exceto em locais que comprometam a privacidade, como banheiros e vestiários. Além disso, as imagens captadas serão armazenadas de forma segura e acessível apenas para fins de segurança e investigação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O município terá um prazo de um ano para implementar a lei, e o Poder Executivo será responsável por regulamentar as diretrizes necessárias para a sua execução, podendo firmar parcerias com órgãos de segurança pública, como a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Para mais informações sobre o Projeto de Lei nº 048/2024 e outras iniciativas da Câmara Municipal, acesse o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

Da Assessoria - Maicon Barreto / Arte: Osvaldo Barboza