REPASSES FORTALECEM ATENDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Na mesma sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Guaíra (CMG) aprovou dois projetos de lei voltados à área da saúde, destinados a reforçar os serviços prestados pelo SUS.
REPASSES FORTALECEM ATENDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ambos os projetos, PL 005/2026 e PL 006/2026, foram analisados pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Educação e Saúde e Finanças, Orçamento e Fiscalização antes da aprovação em plenário.

O Projeto de Lei nº 005/2026 autoriza o repasse de R$ 1,1 milhão a entidades filantrópicas que atuam na saúde pública. Do total, R$ 700 mil serão destinados à Associação Assistencial de Guaíra – Hospital Beneficente AssisteGuaíra, e R$ 400 mil ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Os recursos vão custear consultas médicas, exames especializados, procedimentos e cirurgias, de acordo com a produção assistencial registrada nos sistemas oficiais do SUS. Os pagamentos dependem da apresentação de relatórios de produção e das notas fiscais correspondentes aos serviços prestados.
Já o Projeto de Lei nº 006/2026 prevê repasses menores do Grupo de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme as Portarias GM/MS nº 6.464 (2024) e nº 9.760 (2025). Nesse caso, a Associação Assistencial de Guaíra – Hospital AssisteGuaíra receberá R$ 76.001,14, enquanto o Instituto Hemolab Terezinha Vieira terá R$ 447,46. Os recursos também estão vinculados à produção assistencial registrada nos sistemas SIA/SUS e SIH/SUS, referente aos períodos definidos nas Portarias federais.
Com a aprovação dos projetos, os recursos poderão ser repassados às entidades e aplicados de acordo com a legislação, garantindo a continuidade dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS em Guaíra.

Da Assessoria de Imprensa da CMG/ Texto: Adriane Schirmann/ Arte: Osvaldo Barboza