CÂMARA APROVOU: FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
A Câmara de Vereadores de Guaíra aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 55/2024, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de fluxogramas e cartazes informativos sobre os procedimentos de atendimento a mulheres que sofreram violência sexual, física e psicológica em todos os prédios públicos do município.
A proposta, apresentada pelas vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite, juntamente com o vereador Luís Ferroquina, visa garantir que as vítimas tenham acesso a informações claras e diretas sobre seus direitos e os serviços disponíveis para apoio. A falta de conhecimento sobre como buscar ajuda é um dos principais obstáculos enfrentados por mulheres em situação de violência, e a criação de um fluxograma acessível é uma ação fundamental para facilitar esse processo.
O fluxograma servirá como um guia tanto para as vítimas quanto para os profissionais de saúde, segurança pública e assistência social, assegurando que todos os procedimentos necessários sejam seguidos de maneira eficaz e rápida. Além disso, a padronização dos atendimentos promete melhorar a qualidade do serviço prestado e fortalecer a rede de proteção às mulheres no município.
A lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação, e a expectativa é que, com a ampla divulgação dos fluxogramas, mais mulheres se sintam encorajadas a denunciar abusos e buscar ajuda.
Da Assessoria – Maicon Barreto
Arte – Osvaldo Barboza