CÂMARA CONVOCA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Vereadores votarão Plano Diretor e liberação de recursos para reforma do prédio da Câmara

Arte: Osvaldo Barboza

A Câmara Municipal de Guaíra convoca a 19ª Sessão Extraordinária de 2025, que será realizada nesta terça-feira (16/12), às 17h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon. A sessão terá pauta dedicada à segunda discussão e votação final do novo Plano Diretor do Município e de projetos diretamente relacionados a ele, além de uma matéria de relevância institucional.

Esta será a etapa decisiva para a aprovação das leis complementares que vão regular o desenvolvimento urbano de Guaíra para as próximas décadas, após a primeira discussão na 40ª Sessão Ordinária.

Os vereadores irão deliberar sobre as seguintes matérias em 2ª discussão e votação:

PACOTE DO PLANO DIRETOR (Leis Complementares):

PLC 005/2025: Institui a revisão do Plano Diretor de Guaíra, revogando a lei anterior de 2008.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2190

PLC 006/2025: Institui o novo perímetro urbano do município.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2191

PLC 007/2025: Dispõe sobre o Sistema Viário municipal.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2192

PLC 008/2025: Regulamenta o Uso e Ocupação do Solo.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2193

PLC 009/2025: Estabelece normas para o Parcelamento do Solo Urbano.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2194

PLC 010/2025: Institui o novo Código de Obras do município.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2195

PLC 011/2025: Institui o novo Código de Posturas.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2196

PLC 012/2025: Dispõe sobre Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) e Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2197

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:

PL 080/2025: Autoriza a liberação de R$ 3.745.163,53 dos recursos da própria Câmara Municipal para o custeio da reforma do seu prédio, a ser executada pelo Poder Executivo.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2222

PL 54/2025 – Cristiane Giangarelli, Karina Bach e Mirele Cetto: Institui o Programa de Incentivo a Participação Comunitária, mediante a recompensa financeira por denúncia de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1990

A sessão é aberta ao público e a população está convidada a acompanhar as decisões que vão impactar o futuro de Guaíra. Você pode participar presencialmente, no Plenário Roberto Zeballos Rolon, ou remotamente, ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.

Todos os projetos que serão votados estão disponíveis para consulta pública no SAPL Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br/.

A gravação integral da sessão também será disponibilizada no canal do YouTube após a sua realização.

Assessoria de Imprensa CMG