CÂMARA DEFINE COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Através de voto secreto em cédulas separadas para cada comissão, os vereadores escolheram hoje (17) durante a 1ª Sessão Extraordinária, os três novos integrantes de cada uma. Confira:
Através de voto secreto em cédulas separadas para cada comissão, os vereadores escolheram hoje (17) durante a 1ª Sessão Extraordinária, os três novos integrantes de cada uma. Confira:
Finanças, Orçamento e Fiscalização: Mirele Cetto Leite; Raufi Edson Franco Pedroso e Tereza Camilo dos Santos.Educação, Saúde e Assistência:Sandro Sabino Borges; Givanildo Tirolti e Sergio Korb Bastos.
Obras e Serviços Públicos: José Cirineu Machado; Karina Bach e Tereza Camilo dos Santos.Qual a razão das comissões?
São órgãos técnicos compostos por grupos de três parlamentares; presidente, relator e secretário, eleitos por período de um ano, com a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário.
As comissões recebem projetos de lei para avaliação, e seus membros possuem a responsabilidade de estudar e justificar suas posições em relação aos PL´s, indicando suas considerações sobre a aprovação, rejeição ou alteração das proposições em análise.
Quais os assuntos de cada uma?
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça avalia sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e ONGs (Organizações Não-Governamentais).Já a de Finanças, Orçamento e Fiscalização examina e emite parecer sobre projetos de lei relacionados às matérias orçamentárias e tributárias, com destaque para o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município.A Comissão de Educação, Saúde e Assistência possui a competência de emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao Patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos opinar sobre proposições e assuntos relativos a concessão de uso de bens públicos; de serviços públicos, energia elétrica ou de outras fontes, como proposições e assuntos relativos ao transporte e ao trânsito, servidores públicos, fiscalização e execução do Plano Diretor do Desenvolvimento Integrado Municipal.Por que o destaque para a Comissão de Constituição?
Sendo a mais importante pelo poder exclusivo em deliberar sobre a maioria das matérias em tramitação no Legislativo, a Comissão de Constituição pode permitir o avanço ou o obstáculo ao andamento da grande maioria das proposições de impacto que tramitam na Câmara.
