CÂMARA E EXECUTIVO PRESTAM CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026

A Câmara Municipal de Guaíra sediou na tarde de quinta-feira (28) a Audiência Pública de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2026, reunindo representantes do Legislativo, Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde para apresentar à população os números da gestão fiscal e dos serviços públicos. O evento, realizado no Plenário da Casa, foi conduzido pelas Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Educação, Saúde e Assistência, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Legislativo mantém gestão fiscal equilibrada

A Câmara Municipal apresentou seus dados contábeis do primeiro quadrimestre de 2026, demonstrando responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. No período de janeiro a abril, o Legislativo recebeu R$3.228.022,04 em repasses do Executivo. As despesas empenhadas totalizaram R$ 2.146.513,07, representando 24,54% da previsão de repasse, o que resultou em um saldo financeiro positivo de R$ 1.081.508,97 ao final do quadrimestre.

A despesa com pessoal, principal rubrica do Legislativo, alcançou R$ 1.378.257,70 em vencimentos e vantagens fixas (34,46% da previsão) e R$304.846,22 em obrigações patronais (30,48% da previsão). Considerando todos os gastos relacionados a servidores, incluindo terceirizações e excluindo indenizações, a despesa total com pessoal atingiu R$ 1.622.493,68, o que corresponde a 50,26% dos repasses recebidos no período – percentual bem abaixo do limite legal de 70% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre os demais destaques da execução orçamentária da Câmara, as despesas com serviços de terceiros pessoa jurídica somaram R$ 145.666,49 (49,03%) e o auxílio alimentação totalizou R$ 75.702,94 (37,85%) no quadrimestre.

Executivo apresenta crescimento de receitas e desafios fiscais

O Poder Executivo Municipal apresentou suas receitas e despesas do primeiro quadrimestre de 2026. A receita bruta arrecadada no período alcançou R$ 98.622.898,07, o que corresponde a 23,56% do percentual total de receitas. Desse total, as receitas correntes somaram R$ 88.651.477,82 e os royalties R$ 19.920.482,93. As receitas de capital alcançaram R$ 9.971.420,25, representando 7,95% do orçado, sendo que R$ 4.174.435,67 vieram de operações de crédito e R$ 5.525.742,50 de transferência de capital.

Após a dedução da contribuição para o Fundeb no valor de R$6,68 milhões, a receita líquida do município no quadrimestre foi de R$ 91.933.988,58

Do lado das despesas, o Executivo empenhou 139.632.003,68 no período, correspondentes a 34,98%. As despesas correntes (custeio) totalizaram R$ 80.803.985,30, enquanto as despesas de capital (investimentos) alcançaram R$ 58.828.018,38. Dessa forma, o resultado orçamentário do quadrimestre apontou um déficit de R$ 47,69 milhões entre a receita líquida e as despesas empenhadas – situação explicada pelo fato de grande parte das despesas de capital e de custeio dependerem de cronogramas de execução e de liberação de convênios que ainda estão em andamento.

A despesa com pessoal do Executivo, incluindo ativos, inativos e pensionistas, atingiu o montante de R$ 107.973.432,40. Considerando a Receita Corrente Líquida, o índice de gastos com pessoal ficou em 43,81%, confortavelmente abaixo do limite de alerta de 48,6%, do limite prudencial de 51,3% e do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura também cumpriu a chamada "Regra de Ouro", que exige que as operações de crédito não ultrapassem as despesas de capital: no quadrimestre, as operações de crédito somaram R$ 4,17 milhões, enquanto as despesas de capital totalizaram R$54,65 milhões.

Saúde aplica quase 32% das receitas constitucionais

A Secretaria Municipal de Saúde prestou contas detalhada dos serviços prestados e dos recursos aplicados no primeiro quadrimestre de 2026. A receita de impostos e transferências do município no período foi de 40.867.835,64. Com base nesse valor, o mínimo constitucional a ser aplicado em ações e serviços públicos é de 15%, somando R$ 6.130.175,35 e o município superou amplamente esse patamar, aplicando R$ 13.074.323,32 em despesas liquidadas, o que representa 31,99% da receita – número superior ao percentual registrado nos primeiros quadrimestres de 2025 (30,46%), 2024 (25,34%) e 2023 (25,63%), evidenciando o avanço progressivo dos investimentos na área.

O total das despesas empenhadas pela Saúde no quadrimestre foi de R$ 41.655.727,68, sendo R$ 21.847.445,50 em despesas correntes e R$ 19.808.282,18 em despesas de capital. Desse montante, R$ 15.013.278,90 são frutos de recursos próprios do município, R$ 19.742.878,31 de recursos estaduais e R$ 6.899.570,47 de recursos federais.

Na área assistencial, a Atenção Primária à Saúde registrou 18.866 consultas médicas clínicas, 11.180 atendimentos de enfermagem, 4.777 atendimentos farmacêuticos, 2.093 sessões de fisioterapia e 1.419 atendimentos psicológicos, além de 132.030 procedimentos ambulatoriais. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) realizou 18.480 atendimentos médicos e 19.231 acolhimentos de enfermagem, com tempo médio de espera para os casos classificados como emergência de apenas 23 minutos e 54 segundos. Já o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) registrou 1.123 atendimentos no quadrimestre.

Na saúde mental, o CAPS realizou 3.135 procedimentos, incluindo 809 consultas médicas de atenção psicossocial e 422 atendimentos psicológicos. Na odontologia, foram 5.139 consultas e 19.158 procedimentos. A farmácia municipal distribuiu 2.780.086 unidades de medicamentos, atendendo 36.363 pessoas. O setor de imunização aplicou 9.802 vacinas, com destaque para a vacina contra a dengue (278 doses) e a campanha de influenza (3.905 doses).

A Ouvidoria da Saúde registrou 44 manifestações no quadrimestre, sendo 35 reclamações, 5 solicitações, 3 elogios e 1 denúncia, indicando um canal aberto e ativo para o diálogo com a população.

Educação e demais áreas

Na educação, o município aplicou em despesas empenhadas o montante de R$ 11.235.740,51, equivalentes a 27,49%, superando novamente o piso constitucional de 25%. Os recursos do Fundeb tiveram aplicação de 82,31% na remuneração dos profissionais da educação básica, bem acima do mínimo exigido de 70%.

A audiência pública foi encerrada com agradecimento aos participantes e com a reafirmação do compromisso da Câmara Municipal e do Executivo com a transparência e o controle social. Todas as apresentações estarão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara (www.guaira.pr.leg.br) e da Prefeitura (www.guaira.pr.gov.br), onde a população também pode acessar as contas públicas detalhadamente.

Assista ao vídeo da Audiência Pública na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=RDTLHn5XpEk

Assessoria de Imprensa CMG