CÂMARA REALIZA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA COM DELIBERAÇÃO DE MATÉRIAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

A Câmara Municipal de Guaíra realizou a sua 2ª Sessão Ordinária de 2025 na tarde de segunda-feira (24/02). A sessão contou com a participação da população no Plenário Roberto Rolon e foi transmitida pelos canais oficiais de comunicação da Câmara.

Durante a sessão, foram lidas diversas matérias importantes, que incluem Projetos de Lei e um Projeto de Resolução, além de Indicações que foram deferidas. Confira os detalhes sobre as matérias:

MENSAGEM N° 006/2025

Autoria do Poder Executivo, a Mensagem encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2006 do Município de Guaíra. O objetivo é adequar a cobrança do ISS e IPTU e implementar um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de débitos em dívida ativa administrativa.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1580

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei n° 012/2025 – Autoria da vereadora Mirele Cetto: Institui o selo Empresa Amiga das Mães Guairenses.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1536

Projeto de Lei n° 013/2025 – Autoria do vereador Adriano Cezar Richter: Estabelece a implantação de campanhas para o desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades ou superdotação.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1537

Projeto de Lei n° 014/2025 – Autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca: Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1543

Projeto de Lei n° 017/2025 – Autoria dos vereadores Adriano Richter, Cristiane Giangarelli e coautores Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco, Karina Bach e Mirele Cetto: Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual nas vias urbanas de Guaíra.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1567

Projeto de Lei n° 018/2025 – Autoria da vereadora Karina Bach: Cria o Programa Emprego e Dignidade para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1568

Projeto de Lei n° 019/2025 – Autoria da vereadora Cristiane Giangarelli: Institui o Programa Escola do Legislativo no Município de Guaíra.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1569

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Projeto de Resolução n° 004/2025 – Autoria da Mesa Diretiva: Criação, estrutura e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaíra.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1582

INDICAÇÕES DEFERIDAS

Diversas indicações também foram deferidas, incluindo sugestões para melhorias na infraestrutura, saúde e educação. As indicações incluem solicitações como o ajuste salarial das merendeiras e a reforma da quadra de esportes da Escola Santa Paula, além de estudos para a instalação de lixeiras seletivas e melhorias no Ginásio Poliesportivo da Vila Eletrosul.

Indicação n° 013/2025 – Autoria da vereadora Keila Marta Francisco: Indica ao Executivo Municipal que sejam elaborados estudos sobre a valorização e preservação do Monumento da Bíblia e a Criação de Praça de Reflexão Espiritual, na Praça João XXIII, em frente à Câmara Municipal.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1571

Indicação n° 014/2024 – Autoria da vereadora Keila Marta Francisco: Indica ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos para a reforma da quadra de esportes da Escola Santa Paula, que se encontra em um estado de total abandono.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1572

Indicação n° 015/2025 – Autoria do vereador Adriano Richter: Indica ao Executivo Municipal que providencie estudos necessários para a instalação de iluminação pública adequada nas rotatórias da Avenida Joaquim Dorneles Vargas.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1573

Indicação n° 016/2025 – Autoria do vereador Adriano Richter: Indica ao Executivo Municipal que providencie estudos para a instalação de iluminação com luzes de espectro total com proteção contra radiação nas salas de aula de escolas municipais onde haja alunos com TDAH.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1574

Indicação n° 017/2025 – Autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca: Indica ao Executivo Municipal que providencie a adequação do Porto Internacional Sete Quedas, visando melhorar o atendimento a caminhoneiros e demais usuários da estrutura.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1575

Indicação n° 018/2025 – Autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca: Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Professor Miguel Camargo e na Rua Osni Cela, nas imediações do Açougue Fernandes, Jardim Guaíra.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1576

Indicação n° 019/2025 – Autoria da vereadora Mirele Cetto: Indica ao Executivo Municipal que realize estudos necessários para reparos no salão comunitário do Parque Hortência, que encontra-se em péssimo estado de conservação.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1577

Indicação n° 020/2025 – Autoria da vereadora Mirele Cetto: Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de reajustar o salário das merendeiras do município, visto que o salário dessas profissionais não foi atualizado desde 2003.

A indicação foi discutida durante a sessão, e as merendeiras estavam presentes no plenário acompanhando atentamente o andamento da proposta, que segue agora para a análise do Executivo Municipal, que será responsável por avaliar a viabilidade do reajuste proposto.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1578

Indicação n° 021/2025 – Autoria da vereadora Karina Bach: Indica ao Executivo Municipal que providencie estudos para a instalação de lixeiras seletivas no centro da cidade.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1579

Indicação n° 022/2025 – Autoria do vereador João Carlos Hartekoff: Indica ao Executivo Municipal que providencie estudos para melhorias na Vila Eletrosul, incluindo a construção de Capela Mortuária e Centro Comunitário.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1583

Indicação n° 023/2025 – Autoria do vereador João Carlos Hartekoff: Indica ao Executivo Municipal que realize estudos e providências para a reforma e ampliação completa do Ginásio Poliesportivo da Vila Eletrosul.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1584

As fotos da 2ª Sessão Ordinária estão disponíveis no link https://photos.app.goo.gl/XR1tHsQtUSJFoyBn8 e o vídeo na íntegra pode ser acessado em https://www.youtube.com/live/_s4YlpcKufg

Assessoria de Comunicação – Texto e fotos: Maicon Barreto