CÂMARA REALIZA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Foto: Maicon Barreto
A Câmara Municipal de Guaíra promoveu, nesta segunda-feira (27), a 33ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião plenária pautou diversas ações para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida no município, com o deferimento de indicações e a leitura de correspondências.
No Expediente, o Plenário tomou conhecimento de duas correspondências relevantes: A Correspondência Nº 01, que trata do Ofício Nº 460/2025, do Poder Executivo Municipal, que responde aos ofícios da Câmara CFOF nº 03, 04, 05 e 07/2025 e a Correspondência Nº 04, referente a informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) sobre a transferência de recursos financeiros via Emenda Parlamentar nº 202544870003, de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros.
Ainda no Expediente, os vereadores apresentaram e tiveram deferidas as seguintes Indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências:
Indicação Nº 264 (Vereador Adriano Richter): Sugere melhorias nas Capelas Mortuárias nos Distritos de Dr. Oliveira Castro e Bela Vista.
Indicação Nº 265 (Vereadora Keila Marta Francisco): Indica a criação do Plano Municipal de Cuidados Paliativos, estruturados com Equipe Multiprofissional Domiciliar completa.
Indicação Nº 266 (Vereador Gilmar Soares da Fonseca): Pede a reforma nos banheiros do campo de suíço, localizado na área central do Distrito de Dr. Oliveira Castro.
Indicação Nº 267 (Vereador Gilmar Soares da Fonseca): Sugere a implantação de uma academia ao ar livre no Jardim Santa Paula.
Indicação Nº 268 (Vereador Valberto Paixão): Indica a instalação de cobertura no espaço ao lado do Ginásio de Esportes no Distrito de Dr. Oliveira Castro.
Indicação Nº 269 (Vereador Valberto Paixão): Pede a adequação de piso ao lado do campo de futebol suíço no Distrito Dr. Oliveira Castro.
A Ordem do Dia foi iniciada com o Projeto de Lei Ordinária Nº 63/2025 (Criação do cargo de Auditor Fiscal), de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência.
Antes de ser votado em segunda discussão, a vereadora Karina Bach pediu vistas ao PL e a solicitação foi aprovada pela maioria dos vereadores, suspendendo a votação da matéria.
O adiamento das demais matérias da pauta decorre do previsto no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Guaíra, que trata do regime de urgência. De acordo com o § 1º desse artigo, uma vez que o Projeto de Lei Nº 63/2025 está sob regime de urgência, a suspensão de sua deliberação resulta no sobrestamento (suspensão) da votação dos demais assuntos da Ordem do Dia até que o projeto em questão seja votado.
Dessa forma, os projetos que não puderam ser apreciados serão incluídos na pauta da próxima Sessão Ordinária ou em Sessão Extraordinária a ser convocada, tão logo o Projeto de Lei Nº 63/2025 seja concluído.
As matérias com votação adiada incluem:
Projetos de Lei em 2ª discussão e votação: PL Nº 60/2025 (Transparência na CIP), PL Nº 64/2025 (Dia do Campista Católico) e PL Nº 65/2025 (Dia da Tomada em Guaíra).
Discussão e Votação de Emenda e Projeto: Emenda Nº 24/2025 e o Projeto de Lei Ordinária Nº 56/2025 (Regulamenta o transporte remunerado por aplicativo), além dos três pareceres das Comissões sobre o PL Nº 56.
A população pode acompanhar a tramitação de todas as matérias legislativas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal: https://sapl.guaira.pr.leg.br/
Assessoria de Imprensa CMG