CAMARA REALIZA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUARTA (12)
Sessão dará continuidade à análise de três projetos de lei relevantes para o município. Na sessão de ontem (11/02), os projetos foram discutidos e aprovados em primeira votação, e agora serão submetidos à segunda votação.
A Câmara de Vereadores de Guaíra realizará hoje (12/02), às 17h, a 7ª Sessão Extraordinária de 2025, que dará continuidade à análise de três projetos de lei relevantes para o município. Na sessão de ontem (11/02), os projetos foram discutidos e aprovados em primeira votação, e agora serão submetidos à segunda votação.
Os projetos que estarão em pauta são os seguintes:
O projeto altera a Lei nº 2.043 de 14 de março de 2018, propondo o aumento do valor do Auxílio-alimentação para servidores públicos municipais de R$ 414,84 para R$ 500,00, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2025. Além disso, visa ampliar o número de beneficiários, estendendo o benefício a servidores que recebem até quatro salários mínimos, passando de 675 para 830 os contemplados.
Projeto de Lei nº 010/2025 – Poder Executivo
Este projeto altera a LOA 2025, ajusta as programações do PPA e da LDO e cria uma dotação de R$ 119.106,62 para a abertura de um crédito adicional suplementar. Os recursos serão destinados à aquisição de um veículo e à implementação de políticas de saúde indígena.
Projeto de Lei nº 011/2025 – Poder Executivo
O projeto autoriza a concessão de uso não onerosa do Porto de Pesca "Vô Messias" para pescadores e apicultores profissionais artesanais do município. A concessão terá duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação, e será precedida de processo licitatório para selecionar os beneficiários.
A sessão será aberta ao público, que poderá acompanhar as deliberações de forma presencial ou por meio da transmissão ao vivo, disponível nas plataformas de comunicação da Câmara.
A 1ª Sessão Ordinária de 2025 acontecerá no dia 17 de fevereiro, às 17h, no Plenário da Câmara, onde os vereadores darão continuidade à agenda de trabalho do ano.
Da Assessoria – Arte: Osvaldo Barboza / Texto: Maicon Barreto