CÂMARA REALIZARÁ 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA TERÇA (11)

Pauta conta com deliberação de três projetos relevantes; Sessão será transmitida ao vivo pelas plataformas da Câmara
CÂMARA REALIZARÁ 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA TERÇA (11)
📣 A Câmara de Vereadores de Guaíra realizará a 6ª Sessão Extraordinária de 2025 nesta terça-feira (11/02), às 17h, com a deliberação de três importantes projetos.
🎥 A sessão será aberta à participação da população e transmitida ao vivo pelas plataformas de comunicação da Câmara. Aproveite a oportunidade para acompanhar de perto e participar das decisões que impactam sua vida!
⚠ Atenção para a pauta:
📄 ORDEM DO DIA:
✅ Projeto de Lei nº 009/2025 – Poder Executivo
Altera a Lei nº 2.043 de 14 de março de 2018 e dá outras providências.
Resumo: O projeto propõe o aumento do valor do Auxílio-alimentação para servidores públicos municipais de R$ 414,84 para R$ 500,00, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2025. Além disso, sugere ampliar o número de beneficiários, estendendo o benefício a servidores que recebem até quatro salários mínimos, aumentando de 675 para 830 o total de contemplados.

✅ Projeto de Lei nº 010/2025 – Poder Executivo
Altera a LOA 2025 e ajusta as programações do PPA e da LDO, criando dotação para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Resumo: A proposta visa realizar ajustes na LOA de 2025, no PPA 2022-2025 e na LDO de 2024, criando uma dotação de R$ 119.106,62 para a abertura de um crédito adicional suplementar. Os recursos serão destinados à aquisição de um veículo e à implementação de políticas de saúde indígena.

✅ Projeto de Lei nº 011/2025 – Poder Executivo
Autoriza a concessão de uso não onerosa do Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos e dá outras providências.
Resumo: O projeto permite a concessão de uso não onerosa do Porto de Pesca "Vô Messias" a pescadores e apicultores profissionais artesanais do município. A concessão terá duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação, e será precedida de processo licitatório para selecionar os beneficiários.

📌A 1ª Sessão Ordinária de 2025 acontecerá dia 17 de fevereiro, às 17h, no Plenário da Câmara.
Da Assessoria - Texto: Maicon Barreto / Arte: Osvaldo Barboza