CÂMARA REALIZARÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AMANHÃ ÀS 17H

⚠️O Executivo Municipal protocolou três projetos de leis com pedido de tramitação urgente, e a Mesa Diretiva marcou para amanhã (19) a partir das 17h, a 14ª Sessão Extraordinária do ano, para que seja feita a leitura do PL´S. A transmissão da sessão acontece em tempo real através do Facebook e Youtube.
CÂMARA REALIZARÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AMANHÃ ÀS 17H
✍️Acompanhe os assuntos:
✅MENSAGEM N° 042/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 056/2023, que altera a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para a criação de dotação por redução de despesas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
✅MENSAGEM N° 043/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 057/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse a Associação Assistencial de Guaíra, referente ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando dar cumprimento ao disposto na legislação federal Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023.
✅MENSAGEM N° 044/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 058/2023, que altera as Leis Municipais n° 1.247 de 03.12.2003 e 1.965 de 11.12.2015, visando a adequação do Quadro dos Cargos de Pessoal, e dá outras providências.
☑️Após a leitura, os projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes da Casa, que terão o dever de discutir e emitir pareceres sobre os PL´s.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza