CÂMARA VALORIZA A PESTALOZZI E DEFEDEN A EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA
A Câmara Municipal de Guaíra - CMG declara seu apoio às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), especialmente à Associação Pestalozzi de Guaíra, e às demais instituições de educação especial, diante da preocupação crescente causada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa ação questiona as leis estaduais que garantem o repasse de recursos públicos para entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência no Paraná.
A ADI, ajuizada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, defende que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente à educação em escolas regulares, buscando promover a inclusão universal dos alunos. No entanto, familiares, educadores e especialistas ressaltam que as APAEs e instituições de educação especial têm papel fundamental para pessoas com deficiências severas ou múltiplas, cujas necessidades específicas muitas vezes não são plenamente atendidas na rede regular, mesmo com adaptações.
Em Guaíra, a Pestalozzi é um exemplo vivo dessa dedicação. Fundada em 14 de julho de 1977, a Associação atende atualmente cerca de 140 alunos, oferecendo serviços especializados de educação, reabilitação e promoção social para crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla. Com mais de 46 anos de história, a Pestalozzi acolhe, cuida e educa com amor, respeito e profissionalismo.
Diante da ameaça de interrupção desse serviço essencial, a Câmara Municipal se posiciona de forma clara em defesa da continuidade das APAEs e da manutenção dos atendimentos especializados em Guaíra. Os vereadores reconhecem a importância dessas instituições para garantir um atendimento humanizado e adequado às necessidades individuais.
A presidente da Câmara, Tereza Camilo dos Santos, enfatiza o direito das famílias de escolherem o melhor atendimento para seus filhos e destaca a elaboração de uma moção de apoio do Legislativo às APAEs do Paraná, que deverá ser enviada ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de assegurar os repasses financeiros e a continuidade dos serviços. Além disso, os vereadores pretendem manter diálogo constante com lideranças regionais e estaduais para fortalecer essa causa.
A mobilização em defesa das APAEs tem ganhado força em todo o Estado. Pais, alunos, professores e autoridades têm se unido contra a possibilidade de fechamento dessas instituições, ressaltando que educação inclusiva e educação especial não são excludentes, mas sim complementares, respeitando as particularidades e necessidades de cada pessoa.
Vale lembrar que as APAEs possuem uma longa e respeitada trajetória no Brasil. A primeira foi fundada em 1954, no Rio de Janeiro, e desde então o movimento cresceu, espalhando-se por todo o país. Atualmente, existem cerca de 2.200 APAEs em atividade, com o Paraná concentrando a maior rede, com cerca de 300 unidades que atendem milhares de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e, em muitos casos, transtorno do espectro autista.
Essas instituições oferecem não apenas educação, mas também serviços de saúde especializados, como fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, além de promover atividades de inclusão social e apoio às famílias. Para muitas delas, as APAEs são a única alternativa viável para garantir um atendimento digno e eficaz.
O julgamento da ADI 7796 ainda está em andamento no STF, e seu desfecho poderá impactar profundamente o modelo de educação especial no Paraná e em outras regiões do Brasil. Enquanto isso, a Câmara Municipal de Guaíra reafirma seu compromisso com a inclusão, a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e a defesa de um atendimento educacional que acolha, respeite e atenda todas as necessidades especiais com responsabilidade e humanidade.
Assessoria de Imprensa/ Texto: Adriane Schirmann/ Arte: Osvaldo Barboza