SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ABRE A AGENDA LEGISLATIVA DE 2026

A Câmara Municipal de Guaíra (CMG) convoca a 1ª Sessão Extraordinária do ano, que será realizada nesta quinta-feira (15), às 17h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ABRE A AGENDA LEGISLATIVA DE 2026
A sessão terá pauta voltada à leitura e encaminhamento de projetos de lei de interesse do Poder Legislativo e do Poder Executivo, envolvendo revisão geral anual de vencimentos, ajustes orçamentários, abertura de créditos suplementares, repasses à saúde e recomposição de subsídios.

Durante a sessão, os vereadores tomarão conhecimento e encaminharão para análise das comissões permanentes as seguintes matérias, cujos links para consulta estão disponíveis junto à descrição dos projetos:
✅PL nº 001/2026 – Mesa Diretora
Concede revisão geral anual de 4,5% sobre os vencimentos e o auxílio-alimentação dos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo de Guaíra.

✅PL nº 002/2026 – Executivo
Altera a LOA 2026 e ajusta as programações do PPA 2026–2029 e da LDO, para criação de dotação por excesso de arrecadação, com abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.059.170,31.

✅PL nº 003/2026 – Executivo
Altera a LOA 2026 e ajusta as programações do PPA 2026–2029 e da LDO, para criação de dotação por redução, no valor de R$ 20.000,00.

✅PL nº 004/2026 – Executivo
Reajusta em 4,50% o valor real dos vencimentos e salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.

✅PL nº 005/2026 – Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasses financeiros à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira, para a execução de consultas e exames especializados destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

✅PL nº 006/2026 – Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro a entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao SUS, com recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 6.464/2024 e da Portaria GM/MS nº 9.760/2025.

✅PL nº 007/2026 – Mesa Diretora
Repõe em 3,9% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários do Município de Guaíra.

🎥Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados pela população presencialmente, ou ao vivo, por meio das transmissões oficiais no Facebook e YouTube.
Da Assessoria de Imprensa da CMG/Texto: Adriane Schirmann/ Arte: Osvaldo Barboza