CMG APROVA LEIS QUE BENEFICIAM SERVIDORES E FORTALECEM A SAÚDE PÚBLICA

Na tarde desta terça-feira (20/01), a Câmara Municipal de Guaíra realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2026 e concluiu, com a segunda votação, a aprovação definitiva de um conjunto de sete projetos de lei voltados aos servidores públicos municipais, ao orçamento e à saúde da população. Todas as matérias, que haviam passado pela primeira votação na sessão extraordinária do dia anterior, foram aprovadas por unanimidade e agora seguem para sanção do Prefeito Municipal.

A sessão representou a finalização de um processo legislativo ágil iniciado em 2026, demonstrando o compromisso da Casa com temas essenciais para a administração pública e o bem-estar social.

Projetos de Lei aprovados

Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 (Mesa Diretora): Concede revisão geral anual de 4,5% sobre os vencimentos e o auxílio-alimentação dos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo Municipal.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2295

Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026 (Poder Executivo): Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e ajusta o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.059.170,31, proveniente de excesso de arrecadação.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2297

Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026 (Poder Executivo): Altera a LOA 2026 e ajusta o PPA e a LDO para criação de dotação orçamentária por redução no valor de R$ 20.000,00.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2299

Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026 (Poder Executivo): Reajusta em 4,50% os vencimentos, salários, proventos e pensões do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2301

Projeto de Lei Ordinária nº 005/2026 (Poder Executivo): Autoriza repasses financeiros à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira para a manutenção de consultas e exames especializados prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2304

Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026 (Poder Executivo): Autoriza repasse financeiro a entidades filantrópicas prestadoras de serviços integrados ao SUS, conforme portarias do Ministério da Saúde.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2305

Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026 (Mesa Diretora): Repõe em 3,9% o valor real dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários Municipais.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2306

A aprovação destas leis assegura o reajuste salarial para categorias do serviço público, garante a correta execução orçamentária com a incorporação de recursos excedentes e fortalece a rede de saúde do município por meio do repasse regular a entidades parceiras. Com a conclusão da votação, os textos aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo para a fase de sanção e posterior publicação, entrando em vigor conforme as regras de cada diploma legal.

Acompanhe o trabalho dos vereadores no SAPL Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br/

Assessoria de Imprensa CMG