CMG APROVA NOVO VALOR PARA BOLSA-AUXÍLIO E INCLUI SALTO DEL GUAIRÁ

A Câmara Municipal de Guaíra (CMG) aprovou o Projeto de Lei nº 016/2025, permitindo ao Executivo a concessão de bolsas-auxílio para o transporte de estudantes que residem no município e utilizam transporte intermunicipal para frequentar cursos presenciais de pré-vestibular, ensino superior, pós-graduação ou cursos técnicos em cidades vizinhas.
O objetivo é facilitar o acesso à educação de qualidade, diminuindo o impacto financeiro que o transporte pode representar para aqueles que buscam se qualificar academicamente.

O PL passou pelas comissões de Constituição, Educação e Finanças, recebendo pareceres positivos em todas as etapas. No entanto, uma emenda modificativa foi proposta pelo vereador João Hartekoff, e apoiada pelos demais, sugerindo a inclusão dos alunos que se deslocam para as universidades de Medicina de Salto Del Guaíra, no Paraguai.
De acordo com a matéria, o auxílio será concedido de fevereiro a junho e de agosto a novembro, com o valor ajustado conforme o número de inscritos e as distâncias percorridas. Para ter direito ao benefício, o estudante deve ser brasileiro nato ou naturalizado, estar matriculado em cursos presenciais de pré-vestibular, ensino superior ou técnico e ser residente em Guaíra. Além disso, deve se cadastrar na Secretaria Municipal de Educação, apresentando documentos como comprovante de residência, matrícula e declaração de frequência escolar.
A gestão e fiscalização do programa ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que será responsável pelo cadastramento, análise e divulgação dos beneficiários, além de garantir que os requisitos sejam cumpridos, podendo suspender o benefício caso haja irregularidades. O valor anual destinado ao programa será de até R$ 200.000,00, com ajustes conforme a demanda.
🗓Tabela Bolsa-Auxílio
Mundo Novo R$ 150,00
Salto Del Guairá R$ 150,00
Palotina R$ 300,00
Marechal Cândido Rondon R$ 300,00
Toledo R$ 470,00
Umuarama R$ 470,00

Assessoria de Imprensa da CMG/ Texto: Adriane Schirmann/ Arte: Osvaldo Barboza