CMG APROVA REDUÇÃO DA TAXA DE LIXO, POLÍTICA DE INOVAÇÃO, HOMENAGENS E MAIS

A Câmara Municipal de Guaíra aprovou, nesta segunda-feira (10), projetos que impactarão diretamente a vida da população guairense. As matérias aprovadas concedem alívio fiscal aos contribuintes, modernizam a regulação de serviços urbanos e fortalecem políticas públicas estratégicas para o município. Confira os destaques:

Redução da Taxa de Lixo

Foi aprovado em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que altera o Código Tributário Municipal e reduz o valor da Taxa de Coleta de Lixo. A medida, proposta pelo Poder Executivo, visa aliviar o custo de vida das famílias e empreendedores locais, mantendo a qualidade dos serviços de limpeza urbana.

Diante do superávit obtido nos exercícios de 2023 e 2024, o Projeto propõe uma redução média de 35% na base de cálculo da taxa, que é expressa em UFG (Unidade Fiscal de Guaíra). O desconto real ao contribuinte deverá permanecer acima de 30% em valores atualizados, mesmo com a correção anual estimada da UFG pelo INPC. A proporcionalidade por faixas de consumo de água (para imóveis com ligação ativa junto à Sanepar) e o valor fixo para imóveis sem ligação ativa são mantidos.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2092

Fortalecimento do saneamento básico

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 072/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.799 de 18 de dezembro de 2012, em cumprimento às orientações da AGEPAR (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná).

As mudanças propostas visam vincular os recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) à conformidade com o Plano Municipal ou Regional de Saneamento Básico e Ambiental. Além disso, os recursos do FMSBA serão utilizados exclusivamente para custear ações destinadas à universalização e ao aprimoramento dos serviços públicos de saneamento básico. A aplicação deverá ser em ações de competência do Município que não constituam obrigação contratual do prestador. Haverá atualização das atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2093

Regulamentação do Transporte por Aplicativo

Outro marco da sessão foi a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei nº 56/2025, que regulamenta o transporte remunerado por aplicativos em Guaíra. O texto, que recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões técnicas, estabelece normas para a atividade, garantindo segurança jurídica a passageiros e motoristas. Uma emenda do Vereador Adriano Richter, também aprovada, aprimorou dispositivos sobre adaptações veiculares.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1998

Fortalecimento da Saúde Pública

Os parlamentares aprovaram a adesão ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS), por meio do Projeto de Lei nº 73/2025. A iniciativa permitirá que Guaíra acesse recursos e programas estaduais para melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços de saúde.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2114

Inovação e Tecnologia

Foi instituída a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Projeto de Lei nº 67/2025), que prevê a criação de um ecossistema local para fomento à pesquisa, startups e modernização do setor produtivo.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2071

Reconhecimento e Moções

Foi aprovada a Moção de Aplausos e Congratulações Nº 008/2025 , prestando homenagem ao Projeto Maná pelo seu notável trabalho de acolhimento e transformação de vidas.

O Projeto Maná iniciou suas atividades em 23 de agosto de 2020 a partir de iniciativa voluntária movida por empatia ao se deparar com pessoas em situação de rua. O nome "Maná" faz referência ao sustento divino enviado ao povo no deserto, simbolizando a esperança e o auxílio diário.

O projeto se consolidou oferecendo não apenas abrigo e alimento, mas também fé e esperança, e hoje conta com cozinha estruturada, dormitórios e áreas de convivência. Em cinco anos de atuação, já acolheu mais de 700 pessoas , ajudando muitas a reencontrarem suas famílias, conseguirem empregos, retomarem os estudos e reconstruírem suas histórias. Além do acolhimento básico, o Projeto Maná auxilia na emissão de documentos, na busca por oportunidades de trabalho e na reintegração social.

Mesmo enfrentando dificuldades, o grupo se mantém firme na fé e no propósito, perseverando e acreditando que todos merecem uma nova chance. O projeto se sustenta exclusivamente por meio de doações e conta com cerca de dez voluntários que se dedicam às tarefas de cozinha, horta, marcenaria e manutenção.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2169

Os vereadores aprovaram a Moção de Reconhecimento, Aplausos e Congratulações Nº 006/2025, em reconhecimento à Sra. Ana Maria Menel Maravieski por sua destacada trajetória de vida e pelos relevantes serviços prestados à educação, à cultura e à história de Guaíra e região.

Nascida em Rio do Sul (SC) em 1947, Ana Maria chegou jovem a Guaíra e formou-se em Magistério e Contabilidade. Sua carreira docente começou na cidade, lecionando em diversas instituições, como os colégios Roosevelt, Mendes Gonçalves, CNEC e até mesmo no Quartel, ministrando aulas de História.

A Sra. Ana Maria Menel Maravieski é amplamente reconhecida como uma das grandes historiadoras da região, com especial dedicação ao tema das Sete Quedas, sendo referência em conhecimento sobre o patrimônio histórico e natural local. Com mais de 20 anos de atuação como guia turística, ela conduziu visitantes em roteiros culturais e religiosos, apresentando com entusiasmo locais marcantes como o Museu de Guaíra, a Igreja Nossa Senhora dos Navegantes e a Igrejinha de Pedra "Nuestro Señor del Perdón".

Além de sua contribuição para a educação e o turismo, a homenageada atuou na área artística, como professora e apoiando inúmeros projetos culturais da Prefeitura. Ela também exerceu por mais de 20 anos a função de Coordenadora de Atividades Produtivas, colaborando com diversas administrações municipais.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2168

Também foi aprovada a Moção de Repúdio nº 05/2025, que repudia as constantes quedas de energia elétrica no município.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2167

Outras Matérias Aprovadas

Projeto de Lei nº 71/2025: Redefine as atribuições do Coordenador de Documentação Escolar.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2091

Projeto de Resolução nº 05/2025: Altera o limite de moções por vereador.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2094

Indicação nº 273/2025: Solicita a elaboração de projeto de lei para garantir transporte de acompanhantes de pacientes pelo SUS.

Assista ao vídeo da sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=te7jdKHXpNA&t=9097s

Todas as matérias legislativas que tramitam na Câmara estão disponíveis no SAPL Guaíra. Acesse e fique por dentro https://sapl.guaira.pr.leg.br/

Assessoria de Imprensa CMG