CMG DISCUTE QUESTÕES INDÍGENAS COM A FUNAI E DIREITOS HUMANOS
Na manhã de ontem (12), a Câmara Municipal de Guaíra (CMG) recebeu representantes da Funai (Amílcar Jimenes) e do setor de Direitos Humanos de Brasília (Fabrizio Morello).
Este último esteve na cidade para averiguar um alerta sobre uma possível movimentação de grupos indígenas, similar à que ocorreu na véspera de Natal do ano passado, e acatou a solicitação da vereadora Cristiane Giangarelli para estarem na Câmara. Essa foi a primeira vez que a Funai atendeu ao chamado do Legislativo, que há muito tempo busca dialogar com o órgão, enviando ofícios e requerimentos solicitando respostas para diversos questionamentos e buscando um espaço de discussão sobre os problemas locais. Os vereadores Adriano Richter, Valberto Paixão da Silva e Karina Bach participaram, acompanhados dos Servidores da Casa.
Durante a reunião, um dos principais pontos discutidos foi a emissão de certidões de nascimento para supostos indígenas paraguaios, um processo que, segundo os vereadores, pode ter sido uma das portas de entrada para tantas invasões, permitindo registros de brasileiros, e ainda benefícios como o Bolsa Família. O representante da Funai reconheceu erros passados, especialmente pela ausência de uma unidade descentralizada em Guaíra na época, e anunciou que será realizada uma conferência para verificar se todos os indígenas possuem o Registro Nacional de Imigrante (RANI).
À noite, a reunião foi retomada a pedido do vereador Valberto Paixão da Silva, com a participação da produtora rural, Luciane Possan Weber, do vice-prefeito de Terra Roxa, Vagner José Rodrigues da Silva, do advogado Jean Carlos Neri, do assessor do Sindicato Rural de Terra Roxa, Osvair Mauro Frasson, e da professora Solange Fátima Eloy Ito, que compartilharam os desafios enfrentados desde as primeiras invasões. Na ocasião, foi enfatizado que os direitos especiais dos indígenas não devem prejudicar os deveres que eles têm como qualquer outro cidadão brasileiro. Além disso, foi solicitado que a outra parte envolvida, como agricultores e a população em geral, também tivesse o direito de ser ouvida.
Outro tema central da reunião foi a ilegalidade das invasões de terras, que, desde 2003, violam a Constituição de 1988, comprometendo a segurança jurídica das propriedades até então produtivas e gerando incertezas para a população de Guaíra e região. Foi destacado que as invasões têm dificultado o desenvolvimento da cidade e, por isso, é urgente encontrar uma solução que respeite tanto produtores rurais como os autodenominados índios. No entanto, foi enfatizado que a partir daí, qualquer nova invasão deverá ser tratada como tal, já que a implementação de soluções pode, por si só, despertar novos interesses com más intenções.
Comissão Especial e levantamento de dados
Este ano, o presidente da Casa, Adriano Richter solicitou a criação de uma Comissão Especial para Assuntos Indígenas, que teve a frente os vereadores Raufi Edson Franco Pedroso, Cristiane Giangarelli e Luiz Ferroquina, mas que contou com a participação dos demais, com o propósito de somar forças com o Executivo e informar a sociedade através de dados. Com o levantamento sobre a situação local, o relatório solicitado à Secretaria Municipal de Assistência Social apontou um aumento de 350% na distribuição de cestas básicas entre 2017 e 2023, refletindo a crescente demanda nas aldeias. Dados do Cartório de Registro Civil de Guaíra indicam que, entre janeiro de 2016 e abril 2024, foram registrados 283 registros tardios com apresentação de RANI (Registro Nacional de Imigrante) e 257 registros de nascimento realizados com a Declaração de Nascido Vivo (DNV). No entanto, não foram fornecidos dados de 2004 a 2015 à Comissão, período que, segundo fontes locais, foi o maior número de registros de pessoas através do RANI.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Fotos/ Maicon Barreto e Osvaldo Barboza