CMG REALIZARÁ A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025

✍️A Câmara Municipal de Guaíra (CMG) dará início aos seus trabalhos legislativos amanhã, dia 8 de janeiro. A reunião, marcada para às 9h, será um momento importante para o alinhamento das ações legislativas, com pautas que abordam questões cruciais para o funcionamento do poder legislativo.
CMG REALIZARÁ A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
🔍Entre os principais assuntos da Sessão, destacam-se a leitura de dois projetos de resolução e a eleição dos membros das Comissões Permanentes, órgãos essenciais para a análise e deliberação dos projetos de lei ao longo do ano.

✅Projetos de Resolução:
✔️Projeto de Resolução nº 1/2025
Autoria: Mesa Diretiva
Este projeto propõe uma alteração significativa no Regimento Interno da Câmara, estabelecendo mandatos de dois anos para os membros das Comissões Permanentes. A medida visa proporcionar maior estabilidade e planejamento nas atividades dessas comissões, que desempenham um papel fundamental na análise de propostas e na organização dos trabalhos legislativos.
✔️Projeto de Resolução nº 2/2025
Autoria: Mesa Diretiva
O segundo projeto em pauta cria um abono pecuniário para os servidores que optarem por estender sua carga horária semanal. A proposta busca valorizar o empenho dos servidores públicos e incentivar a dedicação ao serviço público, refletindo o compromisso da Câmara Municipal com a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Ambos os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que emitirá seu parecer no prazo legal, antes que possam seguir para a votação e aprovação pelos demais vereadores.
✅Eleição das Comissões Permanentes
Ainda na mesma sessão, será realizada a eleição para os cargos de presidente, secretário e relator das Comissões Permanentes da Câmara, que são fundamentais para o andamento dos trabalhos legislativos. As comissões a serem renovadas incluem:
✔️Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ): Responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade dos projetos de lei, além de avaliar sugestões de entidades civis. Nenhum projeto pode seguir para votação sem o parecer desta comissão.
✔️Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Abarca a análise de projetos relacionados ao orçamento, tributação, contas do Executivo e Legislativo, além da avaliação do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias. Sua atuação é fundamental para a boa gestão dos recursos públicos.
✔️Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Focada em emitir pareceres sobre projetos nas áreas de educação, saúde, assistência social e cultura, essa comissão tem um papel essencial na definição das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
✔️Comissão de Obras e Serviços Públicos: Tem a missão de avaliar as proposições sobre bens públicos, serviços essenciais, transporte, trânsito e a execução do Plano Diretor Municipal, áreas que são essenciais para o desenvolvimento da infraestrutura e bem-estar da população.
🎥Para garantir a transparência e a participação popular, a sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, YouTube e Facebook. Dessa forma, os cidadãos poderão acompanhar, em tempo real, todas as discussões e decisões dos vereadores.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza