COMISSÃO DE FINANÇAS DELIBERA PROJETOS QUE SOMAM MAIS DE R$17 MILHÕES EM CRÉDITO SUPLEMENTAR
Foto: Maicon Barreto
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Guaíra se reuniu nesta quinta-feira (28) e aprovou dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. As matérias agora seguem para discussão e votação em plenário. Confira os projetos:
Projeto de Lei Nº 51/2025
Este projeto de lei busca alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e ajustar as programações do Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele propõe a criação de uma dotação por excesso de arrecadação para abrir um Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00. O valor será destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, especificamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a manutenção de atividades sociais voltadas a este público.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1963
Projeto de Lei Nº 52/2025
Já este projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar para cobrir despesas no valor de R$ 17.021.465,38. O montante será utilizado para suplementar dotações com o intuito de custear despesas de diversas secretarias e órgãos municipais. Os recursos para este crédito virão de anulação de dotações orçamentárias e de excesso de arrecadação. Entre os beneficiados estão a Procuradoria Jurídica, o Gabinete do Prefeito, as secretarias de Finanças, Saúde, Educação, Viação, Obras, Assistência Social, Planejamento e Meio Ambiente.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1974
Assessoria de Imprensa CMG