COMISSÃO DE FINANÇAS SE REÚNE HOJE (20) PARA ESTUDO DO PL Nº 21
Logo mais às 14h, os vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMG, Mirele Cetto Leite (presidente), Valberto Paixão (secretário) e Keila Marta (relatora) se reunirão para discutir o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo.
O PL em pauta visa a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (Lei Municipal nº 2.375 de 09/12/2024) e faz ajustes nas programações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (Lei Municipal nº 2.202 de 09/12/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (Lei Municipal nº 2.373 de 08/11/2024).
O objetivo principal do projeto é criar uma dotação por excesso de arrecadação, possibilitando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), para garantir o bom andamento das ações previstas para o ano de 2025.
Além disso, será analisada a Emenda nº 09/2026, de autoria de todos os vereadores, que propõe a alteração da redação do 1º do artigo 1º e do Anexo I do Projeto de Lei nº 016/2025.
Imprensa da CMG- Texto: Adriane Schirmann/ Arte: Osvaldo Barboza