COMISSÕES APRECIAM PROJETOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PLC 02/2025 propõe fortalecer o apoio às micro e pequenas empresas locais; PL 14/2025 visa a implantação do Programa de Robótica Educacional na rede municipal.

Na quarta-feira (09) as Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência estiveram na Sala de Reuniões do Legislativo para discutir e deliberar dois projetos que impactarão diretamente o desenvolvimento econômico e educacional do município.

Dentre os temas em pauta, destacou-se o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe significativas alterações na Lei Complementar 001/2015. A proposta visa fortalecer o apoio às micro e pequenas empresas locais, criando mecanismos como a Câmara Técnica dos Pequenos Negócios, a redefinição das atribuições do Agente de Desenvolvimento e a implantação da Sala do Empreendedor. Essas medidas buscam simplificar processos burocráticos e estabelecer regras claras de preferência para os empreendedores guairenses em licitações públicas, fomentando assim o crescimento econômico do município.

Outro projeto que gerou amplo debate foi o de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca, que institui o Programa de Ensino de Robótica nas escolas municipais. A iniciativa pretende inserir no currículo escolar o ensino de robótica e tecnologias associadas, promovendo a capacitação de professores, a aquisição de materiais didáticos especializados e a realização de atividades práticas que estimulem o raciocínio lógico e a criatividade dos estudantes.

Os projetos discutidos seguirão agora para análise em plenário, onde serão submetidos à votação.

Fique por dentro da tramitação das matérias debatidas na Câmara Municipal no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

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Assessoria de Imprensa CMG – Texto e fotos: Maicon Barreto