COMISSÕES APROVAM PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

Na manhã desta sexta-feira (28/03), a Câmara Municipal de Guaíra realizou uma reunião conjunta das Comissões Permanentes para debater dois projetos de lei de grande relevância para a educação e os serviços públicos municipais. O encontro, que contou com a participação das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; e Finanças, Orçamento e Fiscalização, avançou na análise das propostas, que seguem agora para votação em plenário.

O Projeto de Lei nº 023/2025 – Gratificação de Atividade no Transporte Escolar (GATE), de autoria do Poder Executivo, institui uma gratificação mensal de R$ 1.800,00 para motoristas efetivos que atuam no transporte escolar, substituindo o pagamento de horas extras por um valor fixo. A medida busca resolver problemas operacionais, como a incompatibilidade do controle de ponto com a rotina variável desses profissionais, além de garantir maior previsibilidade nos custos da folha de pagamento.

Os vereadores destacaram a importância da proposta para valorizar os servidores e organizar a gestão de recursos, atendendo a uma demanda antiga da categoria.

Já o Projeto de Lei nº 024/2025 – Adequação do Quadro de Professores, também enviado pelo Executivo, altera a Lei Municipal nº 1.965/2015 para ampliar o número de vagas de professores, especialmente na educação infantil. A proposta visa atender às normas do Conselho Estadual de Educação (Deliberação 02/14 CEE/PR), que estabelecem limites de crianças por professor conforme a faixa etária.

De acordo com dados apresentados pelo Poder Executivo, para o cargo de professores de Educação Infantil 40 horas, há apenas duas vagas existentes atualmente, sendo insuficiente para a demanda. O projeto propõe 90 vagas para garantir o atendimento adequado. Já no contexto dos professores que cumprem 20 horas há um déficit de 31 profissionais para cobrir as 238 turmas previstas em 2025.

O projeto se justifica pelo cumprimento dos parâmetros de qualidade (ex.: máximo de 6 crianças por professor para bebês de até 1 ano) e diante da necessidade de suprir carências históricas na rede municipal.

Saiba mais sobre os projetos e as demais matérias legislativas discutidas pelos vereadores no SAPL https://sapl.guaira.pr.leg.br/

As fotos da reunião estão disponíveis no link: https://photos.app.goo.gl/AVWR5TJDskcUkyU58 

Assessoria de Imprensa CMG – Texto e fotos: Maicon Barreto