COMISSÕES DA CÂMARA DELIBERAM SETE PROJETOS
Nesta quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Guaíra realizou uma reunião conjunta entre diversas comissões permanentes, incluindo as comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Educação, Saúde e Assistência, Finanças, Orçamento e Fiscalização, além da Comissão Especial.
Conheça os projetos discutidos:
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: Proposta do Poder Executivo que visa promover alterações no Código Tributário Municipal, realizando atualizações essenciais na legislação vigente para aprimorar a gestão fiscal e tributária, com foco no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na implementação de um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de débitos em dívida ativa administrativa.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1581
Projeto de Lei nº 007/2025: De autoria das vereadoras Mirele Cetto, Cristiane Giangarelli e Keila Marta Francisco, este projeto institui um programa de defesa pessoal voltado para mulheres, com foco na segurança e com objetivo principal de oferecer habilidades de defesa pessoal às mulheres, capacitando-as para lidar com situações de violência, especialmente no ambiente doméstico, e incentivando o protagonismo feminino.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1531
Projeto de Lei nº 008/2025: Proposto pela vereadora Cristiane Giangarelli, o projeto visa criar o Conjunto de Rotas Turísticas Caminho das Sete Quedas, um incentivo ao turismo local que propõe o desenvolvimento sustentável da região, explorando o potencial turístico de Guaíra, que possui belezas naturais, riqueza histórica e proximidade com o Paraguai.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1532
Projeto de Lei nº 016/2025: Também de iniciativa do Poder Executivo, o projeto concede bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes que moram em Guaíra e utilizam transporte intermunicipal para frequentar cursos presenciais de pré-vestibular, ensino superior (graduação ou pós-graduação) e nível técnico profissionalizante em instituições de ensino localizadas em cidades como: Palotina, Marechal Cândido Rondon, Toledo, Umuarama e Mundo Novo.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1546
Projeto de Lei nº 017/2025: Este projeto regulamenta a legislação nacional de trânsito referente à circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes elétricos) nas vias urbanas de Guaíra, com objetivo de prevenir acidentes e garantir que o município esteja preparado para receber essa nova modalidade de transporte, que é considerada ecologicamente correta e eficiente.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1567
Projeto de Resolução nº 004/2025: De autoria da Mesa Diretiva, este projeto propõe a regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal, promovendo maior transparência e estreitando a comunicação com a população.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1582
Após a reunião conjunta, ocorreu uma reunião exclusiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que discutiu em detalhes o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo. Este projeto propõe alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), com o objetivo de adequar as previsões orçamentárias às necessidades e prioridades do município.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1601
As fotos da reunião estão disponíveis no link: https://photos.app.goo.gl/18QwGVcpyYdb4Bqx8
Assessoria de Comunicação – Texto e fotos: Maicon Barreto