COMISSÕES DÃO PARECERES FAVORÁVEIS A PROJETOS DE ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL
Foto: Maicon Barreto
Em reunião conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (08/04), as Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça; Educação, Saúde e Assistência; e Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Guaíra deram parecer favorável à tramitação de todas as matérias em pauta. Com a aprovação dos relatores, os projetos agora seguem para discussão e votação em Plenário.
Um dos destaques da reunião foi o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Acolhimento Familiar para Pessoas Idosas. A proposta, que visa oferecer um ambiente doméstico e humanizado para idosos em situação de vulnerabilidade, recebeu sinal verde das três comissões após análise de sua viabilidade social e orçamentária.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2413
No âmbito da integração regional, avançou o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria dos vereadores Adriano Richter e Tereza Camilo dos Santos. A matéria cria o Parlim (Parlamento Internacional Municipal), uma iniciativa pioneira composta pela Câmara de Guaíra e pela Junta Municipal de Salto del Guairá (Paraguai), focada no fortalecimento dos laços legislativos e no desenvolvimento da fronteira.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2430
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 026/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.346/2026 para adequar a concessão do Bolsa Auxílio no Programa Guarda Subsidiada. Com os pareceres favoráveis emitidos, as propostas estão aptas a serem incluídas na Ordem do Dia das próximas sessões ordinárias para a deliberação final de todos os parlamentares.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2442
Assessoria de Imprensa CMG