COMISSÕES PERMANENTES SE REÚNEM NESTA SEXTA (13) PARA ANÁLISE DE QUATRO PROJETOS
Arte: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra realiza, nesta sexta-feira (13/03), às 13h30, uma reunião conjunta das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Educação, Saúde e Assistência. O encontro, que ocorre na sala de reuniões do Legislativo, visa analisar a viabilidade técnica e financeira de projetos enviados pelo Executivo e propostas da própria Casa.
A pauta destaca dois projetos de autoria do Prefeito Municipal, os Projetos de Lei nº 019/2026 e nº 022/2026, que propõem alterações em leis fundamentais do planejamento orçamentário: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Esses ajustes são necessários para a correta aplicação de recursos em áreas estratégicas da administração.
Além das matérias orçamentárias, os vereadores avaliam o Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite e coautores, que busca alterar a Lei Municipal nº 2.250/2022. Também está em discussão o Projeto de Resolução nº 001/2026, da Mesa Diretiva, que institui o título honorífico de Cidadão Benemérito, destinado a reconhecer guairenses que prestam serviços relevantes à comunidade.
A reunião é um espaço democrático aberto ao acompanhamento da população, garantindo a transparência antes que as matérias sigam para a votação definitiva em Plenário.
Saiba mais sobre os projetos:
PL nº 19/2026 – Altera a LOA, LDO e PPA https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2358
PL nº 22/2026 – Altera a LOA, LDO e PPA https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2387n
PL nº 75/2025 – Altera a Lei 2.250/2022 https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2143
PR nº 01/2026 – Cria o título de Cidadão Benemérito https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2328
Assessoria de Imprensa CMG