COMISSÕES PERMANENTES SE REUNIRÃO PARA ANALISAR SEIS PROJETOS
Arte: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra promove, nesta quinta-feira (12/03), às 09h, na sala de reuniões do Legislativo, uma reunião conjunta envolvendo as quatro Comissões Permanentes: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde e Assistência; e Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
As comissões irão discutir e emitir pareceres de seis projetos de lei que abrangem áreas como saúde pública, proteção escolar, acessibilidade e parcerias intermunicipais. Entre as iniciativas do Legislativo, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca e outros, que visa instituir o Selo Municipal de Acessibilidade. Também será debatido o Projeto de Lei nº 009/2026, proposto pelo vereador Adriano Richter e outros, que sugere a possibilidade de conversão de multas de trânsito em doação de sangue.
Outro ponto de destaque é o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite e outros, que estabelece medidas protetivas e procedimentos específicos para casos de violência contra professores na rede municipal.
Na esfera do Poder Executivo, as comissões avaliam o Projeto de Lei nº 014/2026, que autoriza o ingresso do município no CIASOP, e o Projeto de Lei nº 015/2026, que ratifica a participação de Guaíra no CORIPA. Finalizando a pauta, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 018/2026, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.024/2017, visando a extinção do cargo em comissão de Superintendente da Guarda Municipal e a criação de função gratificada.
A reunião é aberta ao público e a participação da comunidade é fundamental para o acompanhamento do processo legislativo e das discussões que impactam diretamente o cotidiano dos guairenses.
Saiba mais sobre os projetos:
PL nº 08 – Institui o Selo Municipal de Acessibilidade https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2332
PL nº 09 – Possibilita a conversão do pagamento de multas de trânsito em doação de sangue e de medula https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2333
PL nº 13 – Estabelece medidas protetivas para os casos de violência contra os profissionais da educação https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2339
PL nº 14 – Autoriza o ingresso do Município de Guaíra no CIASOP https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2341
PL nº 15 – Ratifica a participação do Município de Guaíra no CORIPA https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2343
PL nº 18 – Altera a Lei nº 2.024 de 26 de setembro de 2017 https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2355
Assessoria de Imprensa CMG