COMISSÕES REALIZAM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA SEGUNDA (09) PARA TRATAR DE PAGAMENTOS RETROATIVOS
Arte: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra realiza, na tarde desta segunda-feira (09/03), às 16h, uma Reunião Extraordinária conjunta das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O encontro tem como objetivo a apreciação de matéria de interesse administrativo.
Em pauta está o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria da Mesa Diretiva do Legislativo. A proposta autoriza o pagamento retroativo de anuênios e licenças-prêmios aos servidores, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 226/2026.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2350
A reunião extraordinária é necessária para a análise técnica e o parecer das comissões, garantindo que a medida esteja em total segurança jurídica e orçamentária antes de seguir para a votação em plenário.
Como de costume, a reunião é aberta ao público, e a população é convidada a acompanhar os debates na sala de reuniões da Câmara Municipal.
Assessoria de Imprensa CMG