COMISSÕES REALIZARÃO 1ª REUNIÃO PARA DEFINIR FUNÇÕES DOS MEMBROS E ANALISAR PL´S
‼️Amanhã, segunda-feira (20) às 08h30, será realizada a 1ª reunião conjunta de 2025 das Comissões Permanentes da CMG.
Foram convocadas para a discussão dos projetos de lei em andamento na Casa as seguintes comissões:

Constituição, Legislação e Justiça,

Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,

Finanças, Orçamento e Fiscalização.


Além da análise dos PL’s, também ocorrerá a escolha dos presidentes das Comissões, bem como a definição do secretariado e relatores.

Projetos em discussão:


Projeto de Lei n.º 001/2025, autoria da Mesa Diretiva, propõe alterações na Lei Municipal nº 2.221/2022, que regula os cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal, trazendo ajustes importantes à estrutura administrativa.

Projeto de Lei n.º 002/2025, autoria da Mesa Diretiva, sugere a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.935/2015, abordando questões relacionadas ao Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal.

Projeto de Lei n.º 003/2025, autoria do Poder Executivo, estabelece um reajuste de 6% sobre os vencimentos e salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do município.

Projeto de Lei n.º 004/2025, autoria da Mesa Diretiva, concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal uma revisão geral anual de 6% nos vencimentos e salários.

Projeto de Resolução n.º 001/2025, autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, por meio da Resolução nº 3/2016, para fixar o mandato da Mesa Diretiva e das Comissões Permanentes em 2 anos.

Projeto de Resolução n.º 002/2025, autoria da Mesa Diretiva, cria o abono pecuniário por extensão de carga horária aos servidores efetivos cujos cargos possuem carga horária semanal inferior a 40 horas.