COMISSÕES SE REÚNEM NESTA QUARTA PARA DEBATER EMENDAS IMPOSITIVAS E PROTEÇÃO SOCIAL
Arte: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra realiza, nesta quarta-feira (15/04), as 10h, uma reunião conjunta das quatro Comissões Permanentes da Casa: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde e Assistência; e Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. A pauta conta com projetos que propõem mudanças estruturais na administração municipal e o fortalecimento da rede de proteção aos cidadãos.
Um dos principais itens em pauta é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria dos vereadores Gilmar Soares da Fonseca, Karina Bach, Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite. A proposta visa instituir as emendas impositivas, mecanismo que garante aos parlamentares a prerrogativa de destinar recursos do orçamento municipal diretamente para obras e serviços em benefício da comunidade.
No campo da assistência e educação, as comissões analisam o Projeto de Lei nº 044/2025, que institui o fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública durante as férias escolares, e o Projeto de Lei nº 029/2025, que cria o Programa "Sementes do Amanhã". Também retorna à pauta o Projeto de Lei nº 013/2026, focado em estabelecer medidas protetivas e procedimentos para casos de violência contra profissionais da educação.
A saúde materna também será tema de debate com o Projeto de Lei nº 017/2026, que propõe a criação de um programa de transporte seguro para gestantes, puérperas e recém-nascidos.
A reunião conjunta é fundamental para garantir a viabilidade jurídica e financeira de cada proposta. A Câmara Municipal convida toda a população a acompanhar os trabalhos na sala de reuniões do Legislativo.
Assessoria de Imprensa CMG