COMISSÕES VÃO DEBATER PROGRAMA INFANTIL E VETO DO EXECUTIVO
Arte: Osvaldo Barboza
A Câmara Municipal de Guaíra realiza, nesta quarta-feira (29/04), às 09h, uma reunião conjunta de três Comissões Permanentes: a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça; a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência. O encontro ocorre na sala de reuniões do Legislativo, com temas de relevância social e administrativa.
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria da vereadora Karina Bach, que propõe a criação do Programa "Sementes do Amanhã". A matéria, que foca no desenvolvimento e bem-estar infantil, retorna à discussão das comissões para análise de sua viabilidade e adequação às metas do município.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1741
Além disso, os parlamentares analisam a Mensagem nº 17/2026, referente ao veto aplicado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 09/2026. O projeto original tratava da possibilidade de conversão de multas de trânsito em doações de sangue e de medula óssea. Cabe às comissões avaliar os fundamentos jurídicos e técnicos apresentados pelo Executivo para o veto, emitindo um parecer que servirá de base para a decisão final do Plenário — que poderá manter ou derrubar o veto.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2468
A reunião é aberta à comunidade, proporcionando transparência ao processo de fiscalização e criação de leis em Guaíra.
Assessoria de Imprensa CMG